Hidrelétricas da Amazônia enfrentam série de processos

O desrespeito às regras de licenciamento ambiental é o motivo da maioria das ações movidas nos últimos anos.

Da Redação

26 de Outubro de 2014 às 12:31

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Hidrelétricas da Amazônia enfrentam série de processos

Foto: Divulgação

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As hidrelétricas da Amazônia vêm produzindo uma série de ações judiciais, bem antes de gerar seus milhares de megawatts. As megausinas em construção nos rios amazônicos, como Belo Monte (Xingu), Jirau e Santo Antônio (Madeira), entre outras, já acumulam 50 ações movidas pelo Ministério Público Federal.

O desrespeito às regras de licenciamento ambiental é o motivo da maioria das ações movidas nos últimos anos.

A usina de Belo Monte, que está sendo construída em Vitória do Xingu, no Pará, lidera a lista com 21 ações. Entre as hidrelétricas planejadas ou em construção no complexo dos rios Teles Pires e Tapajós, do Mato Grosso e Pará, outras 17 ações já foram movidas pelo Ministério Público Federal dos dois estados.

Seis ações também foram encaminhadas à Justiça referentes aos projetos programados para o Rio Juruena, um importante afluente do Tapajós. Pelo menos seis ações também foram apresentadas contra as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, instaladas no Rio Madeira, e que já estão em funcionamento.

“Em nenhuma dessas ações, o Ministério Público Federal se diz contra ou a favor de hidrelétricas na Amazônica. O que exigimos é o cumprimento da lei, que tem sido desrespeitada constantemente pelo governo e pelos responsáveis pelos empreendimentos”, diz Felício Pontes Júnior, procurador da República no Pará e um dos representantes do Ministério Público mais atuantes em relação às hidrelétricas na Amazônia.

Licenciamento – Boa parte das ações movidas nos últimos anos está relacionada ao desrespeito às regras de licenciamento ambiental. Os responsáveis pelos empreendimentos devem respeitar três etapas. Na primeira, é preciso obter uma licença prévia, que atesta a viabilidade do projeto. Depois, é necessária uma licença de instalação, documento que autoriza a construção. Por último, a licença de operação, que libera o funcionamento.

É preciso atender uma série de medidas para obter cada uma das três licenças, com o propósito de reduzir o impacto da obra. “Na prática, há um atropelamento total do processo e os compromissos ficam pelo caminho. Infelizmente, essa situação piorou nos últimos anos”, diz Pontes.

Processos demorados – Há processos que se arrastam há anos, como ocorre com uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra a hidrelétrica de Belo Monte, oito anos atrás. O processo questiona a ausência de consulta prévia aos indígenas afetados pela construção da usina. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), sem data para ser votado.

A mesma situação levou o Ministério Público Federal a mover sua sétima ação contra a hidrelétrica de São Manoel, que será construída no Rio Teles Pires. O processo pede que a instalação da usina, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), seja anulada porque apenas 47,37% das obrigações impostas ao empreendedor foram cumpridas.´

Em 2013, o Ministério Público Federal obteve uma vitória na Justiça, que obrigou o governo a fazer estudos sobre o impacto nas obras nos indígenas para atestar a viabilidade da hidrelétrica de São Luiz de Tapajós, último grande projeto hidrelétrico do país. O estudo foi realizado e submetido à Fundação Nacional do Índio (Funai). A Funai é contrária à instalação da usina.

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