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STF começa a julgar recursos do mensalão

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Da Redação
14 de Agosto de 2013 às 09:39
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STF começa a julgar recursos do mensalão

Foto: Divulgação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (14), os recursos dos 25 condenados no julgamento do mensalão, concluído em dezembro do ano passado. Os ministros vão analisar primeiro os chamados embargos de declaração. Esta é uma peça processual os advogados tentam reduzir as penas de seus clientes. Depois, será a vez dos embargos infringentes, pelos quais cabe um novo julgamento quando a condenação foi definida numa votação apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição). Há 11 casos assim no mensalão.

O presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, pretendia começar o embate com a polêmica da possibilidade de um novo julgamento por meio dos chamados embargos infrigentes. A legislação atual não prevê este tipo de recurso, mas o regimento interno do Supremo, sim. Alguns analistas defendem que uma decisão favorável aos réus para a realização de um novo julgamento pode “abrandar” as penas dos condenados por formação de quadrilha ou lavagem de dinheiro. Neste grupo está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o chefe da quadrilha na época do governo do ex-presidente Lula (PT).

A programação feita por Barbosa, que inicialmente previa a análise dos embargos infringentes, foi alterada em razão da ausência do ministro Teori Zavascki. Na segunda-feira (12), a mulher do ministro morreu e por isso ele não participará das sessões nesta semana. O desfalque levará o tribunal a iniciar essa segunda fase por pontos com menor potencial de tensão. Por meio dos embargos de declaração, os réus contestam contradições no acórdão ou obscuridades ou omissões na decisão do Supremo.

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