MENSALÃO – Procurador Geral tem chance única para condenar 36 réus por corrupção

Da Redação

03 de Agosto de 2012 às 10:25

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MENSALÃO – Procurador Geral tem chance única para condenar 36 réus por corrupção

Foto: Divulgação

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O julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje (3.8) na fase crítica, com a entrada em cena do procurador geral da República, Roberto Gurgel, que terá cinco horas para convencer os 11 ministros da Corte de que 36 réus participaram de um enorme esquema de compra de apoio político para o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa acusação estava prevista para ontem, primeiro dia do julgamento, mas foi adiada devido ao tempo gasto pelos ministros discutindo uma questão levantada pela defesa de um dos réus.

Com o cronograma atrasado, a defesa dos réus deve começar apenas na segunda-feira. Segundo a previsão inicial, já nesta sexta deveriam falar os advogados dos reús acusados de estarem no topo do esquema de corrupção: José Dirceu, José Genuíno, Delúbio Soares e Marcos Valério, além de Ramon Hollerbach, ex-diretor do Banco Rural. Dos 38 réus, a própria acusação deve pedir a absolvição de dois: Luiz Gushiken, que era assessor especial do ex-presidente Lula, e Antônio Lamas, ex-assessor da liderança do PL na Câmara.

O Mensalão ficou caracterizado pela compra, por parte do Partido dos Trabalhadores, de apoio político partidos da base aliada no primeiro ano do governo Lula. Para isso, foi criada uma esquema de repasse de recursos públicos para empresários e políticos. Há suspeitas de que a campanha de Lula à presidência, em 2002, foi bancada com recursos do esquema.

Desmembramento do Mensalão

Com um placar de 9 votos a 2, os ministros negaram pedido de advogados para que o processo do mensalão fosse desmembrado, dividido em dois, o que levaria a maioria dos réus a ser julgada por um juiz de primeira instância.

A questão foi trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. Bastos questionou o fato de todos os réus serem julgados pelo STF, quando apenas três deles têm essa prerrogativa – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

De acordo com a teoria de Thomaz Bastos, a Constituição e a legislação internacional seguida pelo Brasil dão aos réus comuns o direito de serem julgados pelo menos duas vezes, por duas instâncias diferentes. Isso não ocorrerá se o STF julgar todos os réus do mensalão, pois a Corte já é a última instância de apelação.

O que se seguiu foi uma discussão acalorada entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, o revisor. Primeiro a votar, Barbosa negou o desmembramento, seguindo a linha adotada pelo STF desde 2006. “Não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”.

Lewandowski foi o próximo a falar e defendeu o desmembramento do processo. Ele alegou que o argumento trazido hoje pelos advogados era inédito, o que provocou reação indignada de Barbosa. “Me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento oito meses depois de começarmos a preparar os votos. É uma deslealdade do revisor”, disse Barbosa.

O revisor respondeu dizendo que a acusação de deslealdade foi “um pouco forte”, antecipando que o “julgamento será tumultuado”. A partir de então, começou um bate-boca entre os ministros – repetido outra vez durante o julgamento - que só foi encerrado com a intervenção do presidente Carlos Ayres Britto.

O único ministro que apoiou o voto de Lewandowski foi Marco Aurélio Mello, seguindo a tese de que o direito de defesa do réu deve ser colocado sempre em primeiro lugar e é a "medula espinhal" do processo.

Impedimento de Toffoli

O possível pedido de impedimento do ministro Dias Toffoli era a grande incógnita deste primeiro dia.

Ele namora uma ex-advogada do Professor Luizinho, ex-deputado que é um dos réus do Mensalão. Como não é casado, Toffoli não se considera comprometido neste caso. Suas ligações com o PT e com o ex-ministro José Dirceu, de quem foi advogado, também causaram desconfiança.

Mas Gurgel aparentemente preferiu não dar margem para que um pedido de impedimento de Toffoli levasse ao adiamento do julgamento, para que o ministro preparasse a defesa.

Direito ao esquecimento

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