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TCU condena ex-bolsista do Capes a devolver quase 300 mil reais

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Da Redação
15 de Outubro de 2009 às 10:16
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TCU condena ex-bolsista do Capes a devolver quase 300 mil reais

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luciano Fleischfresser, ex-bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC), a devolver R$ 283.313,68 aos cofres do Tesouro Nacional, pelo descumprimento do termo de compromisso em relação a uma bolsa de estudos para doutorado no exterior.
 
Para o ministro Valmir Campelo, relator do processo, as alegações de defesa não têm argumentos satisfatórios. “O retorno e permanência no Brasil por período igual a duração da bolsa visam assegurar que o investimento traga retorno para o país. No caso em tela, nenhuma das exigências foi cumprida”.
 
A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Paraná para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão.
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