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TCU condena empresa e seu sócio por não produzirem vídeoclipes e documentários

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Da Redação
31 de Agosto de 2009 às 14:50
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TCU condena empresa e seu sócio por não produzirem vídeoclipes e documentários

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a empresa Casa de Produção Filme e Vídeo Ltda. e seu sócio-gerente Renato Bulcão de Moraes a pagar solidariamente R$ 388.972,71 por não produzirem o projeto “A Fina Sintonia Carioca”, que compreendia três vídeoclipes e dois pequenos documentários. As duas fitas e os três VHS encaminhados à análise técnica não estavam de acordo com o projeto. Os recursos federais foram repassados pela Lei de Incentivo à Cultura.
 
“Se não foi possível realizar o projeto nos moldes propostos, a atitude correta a ser tomada seria a devolução do que foi captado ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)”, afirmou o ministro-relator Augusto Nardes.
 
Moraes e a empresa ainda foram multados individualmente em R$ 5 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Cabe recurso da decisão.
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