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TCU recomenda revisão de planilhas de preços dos contratos com empresas terceirizadas
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Foto: Divulgação
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Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos de órgãos da administração pública federal com empresas terceirizadas de limpeza e segurança identificou falhas no pagamento de encargos sociais. Foi constatado que os percentuais pagos são elevados e chegam até 93% do valor total do contrato. Estudos do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público da União e do próprio TCU apontam um percentual próximo de 74% como razoável.
O TCU determinou que o Ministério do Planejamento faça estudo para atualizar os percentuais da planilha de preços dos contratos. A redução dos encargos sociais conforme proposto pelo tribunal permitirá uma economia de R$ 184 milhões para os cofres públicos, tomando por base dados de 2006, quando os gastos com serviços terceirizados de vigilância, limpeza e conservação totalizaram aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
Além disso, o TCU constatou que vigilantes exerciam atividade de atendimento ao público e recomendou a substituição desses funcionários por recepcionistas. O tribunal recomendou ainda a elaboração de estudos para ajustar os valores de produtividade mínima adotados para os serviços de limpeza e conservação.
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