STF julgará ação sobre nepotismo nessa quarta (20)

Da Redação

18 de Agosto de 2008 às 16:39

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STF julgará ação sobre nepotismo nessa quarta (20)

Foto: Divulgação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve reforçar nesta semana o entendimento de que o nepotismo (contratação de parentes) nas esferas públicas é inconstitucional. Na próxima quarta-feira (20), a corte julgará, como primeiro item da pauta, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Reportagem exclusiva do Congresso em Foco publicada nesta segunda-feira (18) revela que o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, mantém sob subordinação a própria mulher, a quem nomeou para a Secretaria de Estágios da Casa. (leia mais)

Os ministros do Supremo poderão editar uma súmula vinculante para definir que o nepotismo é uma prática já vedada pela Constituição. Caso o STF edite esse documento, os parlamentares não precisariam aprovar emenda constitucional ou lei específica sobre o assunto, porque, pelo entendimento da corte, essa previsão já está na Constituição.

No Congresso, projetos de lei sobre nepotismo permanecem esquecidos, sem prioridade para apreciação por parte dos parlamentares. Na Câmara, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334 está desde 1996 em tramitação na Casa. A emenda constitucional veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em abril de 2005, seguindo para plenário naquele mesmo mês. Em setembro daquele ano, a matéria voltou a ser apreciada por uma comissão especial. Em outubro de 2006, a emenda seguiu novamente para plenário, onde permanece até hoje sem apreciação.

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