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CNJ confirma corte de supersalários de juízes
CNJ confirma corte de supersalários de juízes
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Foto: Divulgação
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça (5) decisão anterior segundo a qual nove tribunais de Justiça (TJs) devem cortar os salários superiores ao teto de R$ 24,5 mil.
Mas manteve abertas exceções para três, que poderão continuar pagando gratificações extra-teto: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O CNJ adiou a decisão final sobre a situação de seis TJs que não se adaptaram à determinação, da Paraíba, Amapá, Mato Grosso, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
O principal motivo do adiamento foi a discussão, no STF, de casos de magistrados que recebem auxílio-moradia - gratificação que, somada aos salários deles, faz com que os vencimentos ultrapassem o teto de R$ 24,5 mil. Há ações tramitando no tribunal sobre esse tema. Por isso, o CNJ decidiu esperar o julgamento definitivo dos casos.
Insatisfeitos com a decisão do CNJ, juízes e desembargadores de São Paulo estão se mobilizando para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) está conclamando os associados a assinar um mandado de segurança coletivo. A entidade pretende entrar em breve com o recurso no tribunal. E publicou uma nota em seu site oficial.
Em São Paulo, 430 juízes, entre ativos e inativos, sofreram cortes em seus contracheques. Por outro lado, 632 magistrados, incluindo, também, ativos e aposentados, vão poder continuar recebendo acima de R$ 24, 5 mil.
O CNJ manteve a principal gratificação reivindicada pelo tribunal: a chamada sexta parte (parcela equivalente a 1/6 do salário, que é incorporada após 20 anos).
O presidente do TJ de São Paulo, desembargador Celso Limongi, comemorou a decisão. Mas criticou a decisão do conselho, que mandou cortar o Adicional Por Tempo de Serviço (ATS).
“O ATS também é devido pelas mesmas razões que sustentam o pagamento da sexta parte. De qualquer maneira, foi uma grande vitória para o TJ de São Paulo, mostrando que não há verba irregular”, disse.
O próprio Limongi foi atingido pela decisão do CNJ. Mas disse que não vai recorrer ao Supremo - nem em causa própria nem em nome do tribunal. “Eu tive que cortar o meu próprio salário”, declarou.
Pelo estudo feito pelo CNJ no ano passado, o maior salário pago acima do teto estava no tribunal paulista. Uma pensionista, que recebia cerca de R$ 34 mil, teve os vencimentos reduzidos para cerca de R$ 27 mil.
A assessoria do CNJ não informou quantos magistrados, ao todo, sofreram cortes em seus contracheques. O conselho é o órgão de controle externo do Judiciário.
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