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Senado aprova prorrogação da DRU após acordo entre base e oposição
Senado aprova prorrogação da DRU após acordo entre base e oposição
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Foto: Divulgação
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O Senado aprovou nesta quarta-feira em segundo turno, com 65 votos favoráveis e seis contrários, a prorrogação até 2011 da DRU (Desvinculação das Receitas da União). A DRU é um mecanismo que permite à União gastar livremente 20% da arrecadação dos principais tributos. Os recursos equivalem a cerca de R$ 90 bilhões do Orçamento de 2008.
Por conta da grandeza da quantia, os governistas não mediram esforços para garantir a aprovação da matéria após a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) entrou na negociação e disse que a DRU era importante para a estabilidade do país. "A oposição já compreendeu que tirar a CPMF e a DRU é ruim para o país. Acreditamos no espírito da oposição para dialogar", afirmou.
A oposição chegou a ameaçar não votar a matéria, mas decidiu aderir à DRU depois que o governo apresentou uma lista de compromissos que serão cumpridos nos próximos meses.
O governo aceitou retomar a discussão da reforma tributária em fevereiro e colocar em votação a regulamentação da emenda 29 que distribui recursos para a saúde no mesmo período. Além disso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) transmitiu ao DEM e PSDB o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não haverá pacote econômico para compensar as perdas de arrecadação da CPMF. A expectativa do governo era arrecadar R$ 40 bilhões em 2008 só com a CPMF.
Nas negociações para garantir a aprovação da DRU, o governo também aceitou autorizar empréstimos no valor de US$ 537,4 milhões para dez prefeituras e Estados inclusive administradas pelo DEM e PSDB com o objetivo de conquistar votos pró-DRU.
Compromissos
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o governo "não terá sossego" nos próximos anos se descumprir o acordo firmado com a oposição. "Votando a DRU, deixamos o governo com recursos na mão que ele pode destinar à saúde se quiser. Nós continuamos desconfiados. Se o governo descumprir o acordo, vai entrar em choque com essa minoria [oposição] no Congresso Nacional, que eu não sei se é tão minoria assim."
Segundo Virgílio, o acordo desta vez foi possível porque o governo sentou para dialogar com a oposição. "Desta vez, o governo calçou as sandálias da humildade", afirmou o tucano.
O DEM e PSDB também conseguiram o compromisso do governo de que não vai reeditar a CPMF no ano que vem que vigora até o dia 31.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que não haverá "sobressaltos" à economia após a extinção da CPMF condição imposta pela oposição para aderir à DRU. "O compromisso do presidente Lula é que não haverá pacote."
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