Governo do Acre gasta milhões com publicidade

Da Redação

02 de Setembro de 2007 às 09:35

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Governo do Acre gasta milhões com publicidade

Foto: Divulgação

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*O governo do Estado publicou no Diário Oficial de ontem (01/09), o décimo-quinto aditivo ao contrato de publicidade 007/2001 com a empresa Asa Comunicação para prestação de serviços de publicidade e peças publicitárias educativas e campanhas de órgãos da administração direta e indireta, fundacional e autarquias. *O valor do aditivo é de R$ 2 milhões. Com isso, o contrato com a Asa Comunicação chega aos R$ 29.380.000,00. De acordo com a lei 8.666/93 (das licitações), um contrato só pode ter um aditivo e seu valor não pode ultrapassar o valor inicial. No contrato com a Asa, o valor não poderia ser superior a R$ 1 milhão. *No dia 08 de março de 2001, a homologação da concorrência pública nº 015/2001 foi denunciada pela empresa Acauã, uma das participantes do processo de licitação, ao Ministério Público Estadual (MPE). A acusação da Acauã era de que o processo licitatório teria sido direcionado. *Apesar das denúncias, até hoje o MPE não apresentou qualquer resposta do processo e tampouco das denúncias feitas pelos deputados de oposição. O contrato de publicidade com a Asa foi publicado no Diário Oficial no dia 06 de abril de 2001. Dez meses depois, no dia 28 de janeiro de 2002, foi publicado o primeiro aditivo contratual. *O contrato original é de R$ 4 milhões. Em 2002, os aditivos somaram R$ 6 milhões. Em 2003, chegaram a R$ 6.280.000. Em 2004 os aditivos do contrato de publicidade chegaram a R$ 7,1 milhões e em 2005, até o dia primeiro de setembro, já computavam R$ 6 milhões. *Os aditivos *1º aditivo ? assinado no dia 11 de janeiro de 2002 e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de janeiro de 2001. *2º aditivo ? o segundo aditivo foi de R$ 4 milhões, o mesmo valor do contrato inicial com a Asa Comunicação. *3º aditivo ? no valor de R$ 2 milhões, foi assinado no dia 30 de outubro de 2002 e publicado no Diário Oficial do dia 12 de novembro de 2002 (13 dias após assinatura do contrato). *4º aditivo ? assinado no dia 02 de dezembro de 2002 e publicado no Diário Oficial do dia 29 de janeiro de 2003 (58 dias após assinatura). *5º aditivo ? no valor de R$ 4 milhões, foi assinado no dia 6 de janeiro de 2003 e publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro de 2003. *6º aditivo ? no valor de R$ 780 mil, foi assinado no dia 21 de julho de 2003 e publicado no Diário Oficial do dia 22 de setembro de 2003. *7º aditivo ? assinado no dia 15 de setembro de 2003 e publicado no Diário Oficial no dia 12 de novembro de 2003. *8º aditivo ? no valor de R$ 1,5 milhão foi assinado no dia 30 de outubro de 2003 e publicado no Diário Oficial no dia 19 de novembro de 2003. *9º aditivo ? no valor de R$ 4 milhões, foi assinado no dia 02 de janeiro de 2004 e publicado no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2004. *10º aditivo ? assinado no dia 02 de agosto de 2004 e publicado no Diário Oficial no dia 20 de janeiro de 2005 (171 dias depois da assinatura). *11º aditivo? no valor de R$ 1,5 milhão, foi assinado no dia 16 de agosto de 2004 (próximo às eleições municipais) e publicado no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2005 (164 dias depois da assinatura). *12º aditivo ? no valor de R$ 1,6 milhão, foi assinado no dia 05 de novembro de 2004 e publicado no Diário Oficial do dia 04 de fevereiro de 2005. *13º aditivo ? no valor de R$ 4 milhões, foi assinado no dia 03 de janeiro de 2005 e publicado no Diário Oficial no dia 09 de fevereiro de 2005. *14º aditivo ? assinado no dia primeiro de junho de 2005, foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de junho de 2005. *15º aditivo ? o mais recente aditivo ao contrato com a Asa Comunicação tem o valor de R$ 2 milhões e foi publicado no Diário Oficial do dia primeiro de setembro de 2005. *Folha de São Paulo denuncia *Em matéria assinada pelos jornalistas Fernando Canzian e Fernando Rodrigues, o jornal Folha de São Paulo estampou a seguinte manchete no dia 04 de julho deste ano sobre o contrato entre o governo e a empresa Asa Comunicação: ?Acre reajusta contrato em 585%?. *Na matéria, os jornalistas informam que o valor do contrato de publicidade passou de R$ 4 milhões para R$ 27,4 milhões, contrariando alguns pontos da lei 8.666/93 (das Licitações). Segundo os jornalistas, os 13 aditivos somavam até a presente data 585% do valor original do contrato. *Eles informam, ainda, que os primeiros aditivos aconteceram em 2002, ano da campanha que reelegeu o governador Jorge Viana (PT) ao governo do Estado. ?Os maiores foram em 2004, quando o petista Raimundo Angelim conquistou a capital do Estado, Rio Branco?, diz a matéria dos jornalistas. *Ainda de acordo com a matéria, a Asa Comunicação é de Belo Horizonte (MG) e o primeiro contrato, em 2001, foi assinado entre o secretário de Comunicação Aníbal Diniz e o então sócio da empresa, Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, o mesmo que por sete anos chegou a dirigir outra empresa de publicidade, a DNA. *Canzian e Rodrigues informam ainda que Rosário Neto, durante o tempo em que trabalhou na DNA tinha como ?colega de diretoria na empresa Márcio Hiran Guimarães Novaes, que hoje é sócio de Marcos Valério (do escândalo do mensalão) na empresa Estratégica, que trabalha no ramo de campanhas políticas. *Quem assina o 15º aditivo pela empresa Asa Comunicação é Edgard Melo. Segundo a matéria, a Asa tem em seus quadros de diretores o ex-candidato a deputado pelo PT de Minas Gerais Américo César Antunes, contratado pouco meses depois do início do governo Lula. (S.M.) *Aliados querem limitar gastos *O escândalo dos aditivos com a empresa Asa Comunicação chegou a tal ponto que até mesmo os aliados do governo na Assembléia Legislativa querem limitar os gastos com publicidade a partir do ano que vem pelo governo. *Projeto nesse sentido será apresentado na próxima semana pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB), que quer que os gastos com publicidade não ultrapassem 0,03% do Orçamento do Estado. Ele considera que R$ 11 milhões (gasto previsto no Orçamento deste ano) é um valor muito elevado. *?O governo do Estado deveria investir mais no setor produtivo, aquele que gera emprego e renda. Para isso, é preciso algo que regule os gastos com publicidade?, afirma o deputado tucano. *Gonzaga também defende uma ampla discussão em torno da lei orçamentária, tal qual ocorre nos Estados Unidos, ?onde o Orçamento é a lei mais importante?. Se essa discussão já ocorresse, acredita, os valores gastos com a mídia por parte do governo seriam limitados. ?Temos que priorizar os gastos?, enfatiza.

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