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Medida Provisória libera R$ 738 milhões para compra da safra de produtor
Medida Provisória libera R$ 738 milhões para compra da safra de produtor
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Foto: Divulgação
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*A Câmara analisa a Medida Provisória 289/06, que abre crédito orçamentário de R$ 738 milhões para a agricultura. Desse total, R$ 500 milhões serão destinados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), coordenada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que tem como objetivo adquirir a safra de produtores, garantindo a manutenção de um preço mínimo no campo.
*O restante será liberado para os ministérios do Desenvolvimento Agrário (R$ 118 milhões) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 120 milhões). Nos dois casos, as dotações orçamentárias serão usadas na compra de alimentos produzidos por assentados e agricultores familiares.
*Estoques
*Além de garantir o preço mínimo e a renda dos agricultores, a aquisição de produtos rurais pelo governo federal é freqüentemente usada para recompor os estoques públicos de alimentos.
*O governo editou a MP 289 em 10 de abril, sob o argumento de que o atraso na aprovação do projeto de lei orçamentária de 2006 estava comprometendo a política de preços agrícolas. O Orçamento só foi aprovado em 18 de abril.
*Tramitação
*A MP 289 recebeu nove emendas e será analisada pelo Plenário. Se aprovada, segue para o Senado. A matéria passa a trancar a pauta de Casa onde estiver tramitando em 25 de maio.
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