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PFL pede cassação de propaganda partidária do PT

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Da Redação
25 de Abril de 2007 às 09:08
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PFL pede cassação de propaganda partidária do PT

Foto: Divulgação

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O Partido da Frente Liberal (PFL) ajuizou Representação (910), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o Partido dos Trabalhadores (PT). Na ação, o partido pede a cassação integral do direito de transmissão, em nível nacional, no rádio e na televisão, da propaganda partidária do PT do próximo semestre. *De acordo com o PFL, a causa do pedido foi a veiculação de programa do PT, veiculado nacionalmente no último dia 18/04. Explica que o programa é composto de inserções nacionais "com manifesto interesse de projetar o pré-candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva", o que é vedado pela Lei dos Partidos (9.096/95). Diz ainda que as inserções, "travestidas de propaganda partidária", focaram programas políticos do governo atual, os atribuindo à figura pessoal do presidente da República. *O PFL sustenta que, ao final de todas as inserções, uma personagem se manifesta da seguinte maneira: "É por isso que Lula é o meu presidente e nele eu confio". Essa frase, de acordo com o PFL, deixa clara a conotação eleitoral embutida na mensagem. Ainda de acordo com o PFL, a Lei dos Partidos proíbe a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos (art. 45, parágrafo 1º).
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