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Curso: Elaboração de Termo de Referência
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Elaboração de Termo de Referência
PORTO VELHO/RO com a Professora Dra. Luciana Berardi de São Paulo/SP
HORÁRIO: 08:30hs as 12:00hs e das 14:00hs as 18:00hs
30 e 31.05.2019
INSCRIÇÕES
Plantão: 11 94540 4005 - 12 99152 3554 (WhatsApp)
email: comercial@aectreinamentos.com.br aecassessoriapvh@gmail.com
www.aecassessoria.com.br
Responsável Técnico Luciana Andrea Accorsi Berardi
Doutora em Direito Público pela Universidade de Coimbra – Portugal e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP; Pós-graduada em Direito Urbanístico e Direito Administrativo pela mesma Universidade. Tem MBA em Gestão Pública e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Atuou nos últimos anos na Administração Pública ocupando cargos de Diretora de Contratos e Convênios no Instituto de Assistência Medica do Servidor Público do Estado de São Paulo- IAMSPE; atuou também como Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID; foi Procuradora Autárquica na Universidade de São Paulo - USP/SP, Assessora Legislativa Parlamentar Chefe na Câmara Municipal de São Paulo e Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde atuou como Coordenadora Chefe da Área Jurídica Administrativa.
É professora de Direito Administrativo e graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; na pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas, no INSPER e na Escola Paulista de Direito-EPD. Além de diversos cursos preparatórios para concursos e capacitação de pelo Brasil, dentre eles, Damásio Faculdades e Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas; Escola de Administração Fazendária – ESAF; Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública - IBEGESP; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC, dentre outros.
Autora de das obras: PODER LOCAL E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, publicada pela Ed.Thomson-IOB; ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARIA GARCIA, pela mesma editora, publicada em 2007 e reeditada em 2008, pela Editora IOB; NEOCONSTITUCIONALISMO, publicada em 2009 pela Forense Editora e diversos artigos jurídicos.
Programa
- O que é um Memorial Descritivo; Projeto Básico; Projeto Executivo e um Termo de Referencia
- Legislação relativa às exigências Memorial Descritivo; Projeto Básico; Projeto Executivo e um Termo de Referencia
- Princípios aplicáveis
- Procedimento interno da Licitação
- Documentos que deverão ser providenciados
- Fase externa da Licitação
- Modalidades de licitação em que se utiliza o termo de referência, elementos do projeto básico; projeto executivo e do termo de referência
- Definição do objeto;
- Justificativa
- Especificação do objeto| serviço
- Estimativa de custos
- Cronograma de físico-financeiro
- Condições de recebimento
- Prazo de execução
- Procedimento de gerenciamento e fiscalização
- Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços continuados e das obras e serviços de engenharia, conforme a IN 05/2017
- A Elaboração do Edital de acordo com o Projeto Básico ou Termo de Referência – elementos essenciais; vedações;
- Estudo de casos e exemplos práticos
- Análise da Jurisprudência.
A quem se destina
Membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.
Horário e Data
Cidade de realização: Porto Velho/RO
Data: 30 e 31.05.2018
Horário: 08:30 as 12:00hs e das 14:00 as 18:30hs
Coffee break: 10:30hs e 16:30hs
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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