Contratação Direta - 26 e 27/07/2017

Destaque Empresarial

24 de Julho de 2017 às 17:35

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

sem embed

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

26 e 27.07.2017

INSCRIÇÕES: contato@aecassessoria.com.br

12 3207 3204 11 9454 04005

Responsável Técnico

Luciana Andrea Accorsi Berardi

Doutora em Direito Público pela Universidade de Coimbra – Portugal e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP; Pós-graduada em Direito Urbanístico e Direito Administrativo pela mesma Universidade. Tem MBA em Gestão Pública e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Atuou nos últimos anos na Administração Pública ocupando cargos de Diretora de Contratos e Convênios no Instituto de Assistência Medica do Servidor Público do Estado de São Paulo- IAMSPE; atuou também como Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID; foi Procuradora Autárquica na Universidade de São Paulo - USP/SP, Assessora Legislativa Parlamentar Chefe na Câmara Municipal de São Paulo e Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde atuou como Coordenadora Chefe da Área Jurídica Administrativa.

É professora de Direito Administrativo e graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; na pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas, no INSPER e na Escola Paulista de Direito-EPD. Além de diversos cursos preparatórios para concursos e capacitação de pelo Brasil, dentre eles, Damásio Faculdades e Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas; Escola de Administração Fazendária – ESAF; Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública - IBEGESP; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC, dentre outros.

Autora de das obras: PODER LOCAL E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, publicada pela Ed.Thomson-IOB; ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARIA GARCIA, pela mesma editora, publicada em 2007 e reeditada em 2008, pela Editora IOB; NEOCONSTITUCIONALISMO, publicada em 2009 pela Forense Editora e diversos artigos jurídicos.

A quem se destina

Gestores Públicos, Servidores responsáveis pelas contratações diretas, Membros de comissões de licitação, Pregoeiros e membros de equipes de apoio, Ordenadores de despesas, Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do controle interno, Advogados Públicos, Procuradores e Assessores jurídico da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e servidores de órgãos públicos (Câmara Legislativas e Municipais), Fornecedores e prestadores de serviços, e demais profissionais interessados no assunto.

Programa

1. Contratação Pública

1.1. Administração Pública, A Obrigação de Licita, Princípios da Administração Pública e Modalidades Licitatórias.

2. A Contratação Direta como Exceção à Regra de Licitar

2.1. Licitação. Dispensada, dispensável e. Inexigível

3. Os casos de Dispensa de Licitação

3.1. Os 32 incisos que compõe o ART. 24 da LEI 8.666/93: Conteúdo Exaustivo ou Exemplificativo?

3.2. Sistematização adotada por Marçal Justen Filho, com destaque e estudo de Casos dos mais usuais e Polêmicos:

Dispensa por valor

Emergência ou Calamidade Pública

Licitação Deserta e Licitação Fracassada

Preços superiores aos de mercado

Aquisição de bens ou prestação de serviços por Órgãos Públicos

Compra ou locação de imóveis

Remanescente de obra, serviços ou fornecimento

Hortifrutigranjeiros, pão e produtos perecíveis

Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento Institucional

Impressão Oficial e Serviços de Informática

Manutenção de Equipamentos durante a garantia técnica

Associação de Portadores de Deficiência Física

Aquisição de Bens para Pesquisas Cientifica e Tecnológica

Contrato com Organizações Sociais/Instituições sem fins lucrativos

Contratação com ICT ou Agencia de Fomento

Consórcio Público

Bens e Serviços de Alta Complexidade

Constituição de Alianças Estratégica e o Desenvolvimento de Projetos de Cooperação

Transferência de Tecnologia de Produtos Estratégicos para Sistema Único de Sáude – SUS

4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

4.1. CONTEÚDOS EXEMPLIFICATIVOS DO ART. 25

4.2. OS PRINCIPAIS CASOS DO CAPUT DO ART.25

- Inciso I – Fornecedores Exclusivo

- Inciso II – A Singularidade do Serviço e a Notória Especialização

- Inciso III – Contratação Direta de Artistas

5. O PROBLEMA DA NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO

6. EXIGÊNCIA DO ART. 26 NA LF 8.666/93

6.1. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL; RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR; JUSTIFICATIVA DO PREÇO;

APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA AOS QUAIS OS BERNS ERÃO ALOCADOS

7. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E O NOVO DECRETO FEDERAL 7.892/2013; A FORMALIZAÇÃO DA CORONA E AS DIFERENTES VISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS; A CARONA E MAIS UMA FORMA DE CONTRATAÇÃO DIRETA?

8. A INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO

8.1. COMO INSTRUIR OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA; APRESENTAÇÃO DO ROTEIRO PRÁTICO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

8.2. IRREGULARIDADES E SANÇÕES APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

9. TEMAS POLÊMICOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA E A VISÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

9.1. A OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA NA DISPENSA POR VALOR; DUPLO ENQUADRAMENTO;

Exigência de cotação de preços na contratação por emergência; Adoção da dispensa para licitação fracassada; justificativa de preços e inexigibilidade

10. OS IMPACTOS DA PORTARIA TCU N. 297 E ACÓRDÃO N. 1.256/2013

11. ALTERAÇÃO INTRODUZIDAS PELA IN 5/2014

Carga Horária

16 (dezesseis) horas

Horário e Data

Cidade de realização: Porto Velho/RO

Data: 26 e 27.07.2017

Horário: 08:30 as 12:00hs e das 14:00 as 18:30hs

Informações e Inscrições

Fone: (12) 3207 3204

Plantão: (11) 9454 04005

Site: www.aecassessoria.com.br

email: contato@aecassessoria.com.br

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!