Uma decisão digna de aplausos

COLUNA

21 de Setembro de 2019 às 08:29

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É justo que se dê honraria à dignidade e ao mérito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, assim como também ao Ministério Público Federal, Estadual; à Polícia Federal, dentre outras instituições. Afinal, sob o teto do TCE/RO se abriga a sociedade quando é ferido um direito, quando é menosprezado um dever.

Ouso comparar o TCE/RO ao famoso carvalho de Guernica, que sob a sua sombra se reúnem os conselheiros para decidirem as questões de interesse da comunidade, que ali deposita toda a confiança num poder que legitima as suas esperanças.

Por isso, é digna de aplausos a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, acolhendo iniciativa do deputado Aécio da TV, de conceder Voto de Louvor àquela conceituada instituição. Com certeza, essa foi a maneira encontrada por aquela Casa de Leis para reconhecer as ações notáveis e os serviços importantes prestados pelo TCE/RO à sociedade.

Em sua justificação, o autor da proposição realçou a doação de cinquenta milhões que o /RO fez para as obras do novo Hospital de Urgência e Emergência, o que não deixa de ser uma atitude meritória, porém prefiro destacar a vigilância daquela Corte em anular atos administrativos e ações fraudulentas, altamente lesivas aos interesses do erário, o que evidencia que nem tudo se pode considerar perdido na prática do zelo ao patrimônio público.

Como resposta àqueles que costumam afirmar que “este país não tem jeito”, a ação saneadora e moralizadora do Tribunal de Contas de Rondônia, fulminando procedimentos abusivos, negando-lhes registro, por serem viciados e viciosos, ou, então, por atenderem a compromissos que o poder público não devia e que, por isso mesmo, não eram merecidos pelos seus beneficiários, é bem reveladora de que se não pode perder a esperança.

A vigilância indômita do TCE/RO já evitou que milhões e milhões de reais dos cofres públicos fossem canalizados para os bolsos de parasitas, pois é inconcebível que o erário seja transformado em caixa beneficente de pessoas que se não pejam em deixar-se envolver conscientemente por fraudes com o objetivo precípuo de conquistar ganhos a que não fizeram jus. Que o TCE/RO continue vigilante em defesa do erário. O povo de Rondônia agradece. E parabéns aos conselheiros e servidores pelo Voto de Louvor, e a ALE/RO pela decisão, repita-se, digna de aplausos.

Direito ao esquecimento

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