População ameaça protestar contra reajuste dos vereadores – Por Valdemir Caldas

COLUNA

04 de Novembro de 2016 às 09:50

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Em Rolim de Moura, interior do Estado, a população gritou, protestou e esperneou contra o projeto de lei que aumentava o salário dos vereadores. A inciativa deu resultado. A proposta acabou sendo engavetada pelo presidente da Casa. Uma vitória do povo contra o abuso!

Em setembro deste ano, moradores da pequena São Mateus do Sul, no interior do Paraná, conseguiram impedir que os vereadores aumentassem seus próprios salários. Eles pressionaram, até que o projeto de lei, que reajustava o subsidio de R$ 6 200 mil para R$ 6 750 mil (um aumento, portanto, de R$ 550 reais, ou seja, 8,41%), saiu da pauta e foi direto para a gaveta.

Seguindo esses e outros exemplos de cidadania, moradores de Porto Velho estão se mobilizando, através das redes sociais, para tentar boicotar que o salário dos vereadores passe dos atuais R$ 12 mil para R$ 18 mil, um reajuste de 50%. A inflação de 2015 fechou o ano em 10,67%, segundo o IPCA.

Observe-se, contudo, que, além do salário, o vereador recebe uma verba de gabinete de R$ 24 mil, para pagamento de assessoria parlamentar. O valor subiria para R$ 28 mil. Cada parlamentar também tem direito a uma verba indenizatória de R$ 90 mil por ano, para despesas diversas, com combustível, por exemplo.

O salário do vereador é fixado, por lei, no final da legislatura, para vigorar na subsequente. Nos Municípios com população entre trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos parlamentares corresponde a sessenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.

Nos municípios com mais de 500 mil, o percentual sobe para 75%, lembrando que o valor deve ser pago em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie de remuneração.

Até março deste ano, a Câmara tinha 462 cargos comissionados. Em outubro, foram exonerados 350. O pior é que não há recursos para pagar os direitos trabalhistas. Há três anos, servidores estatutários - pouco menos de 120 – não ganham nem a recomposição inflacionária. A progressão funcional dos que foram avaliados em setembro, para pagamento em outubro, continua a passos de tartaruga.

O presidente Jurandir Bengala (PR) precisa levar à deliberação do plenário o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Legislativo, acabando com sinecuras inúteis, como a Divisão de Seleção e Treinamento, a Ouvidoria e outras tranqueiras, que não servem absolutamente para nada, exceto, inchar a folha de pagamento.

Desde 2012, o Ministério Público do Estado de Rondônia vem lutando para obrigar a Câmara Municipal a realizar concurso público, visando a contratação de servidores efetivos em substituição ao excesso de cargos comissionados, mas não tem sido tarefa fácil. Se conseguir, queira Deus, mérito do doutor Geraldo, uma figura humana extraordinária e um promotor de justiça da mais alta estirpe.

É, no mínimo, paradoxal, falar-se em aumento de remuneração dos vereadores num cenário desesperador como o que o país atravessa, com índices de inflação e desemprego nas alturas. O reajuste pode até ser legal, mas é imoral. Essa não é somente a opinião do colunista, mas também de vereadores como Sid Orleans (PT), José Wildes de Brito, Ana Maria Negreiros e Cláudio da Padaria (PDT) e Alan Queiroz (PSDB), que se já manifestaram contra o reajuste.

Direito ao esquecimento

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