A Verdade que a Promotoria de Justiça Omitiu - por Daniel Pereira

por Daniel Pereira

31 de Julho de 2026 às 09:49

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O enredo que envolve a fraude na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) de Rondônia é um retrato acabado de como as engrenagens do poder e a seletividade do Ministério Público podem distorcer a história.

A Operação Feldberg, conduzida pela Polícia Federal, desbaratou uma grosseira grilagem: a tentativa de legitimar a posse de uma área de 64 mil hectares encravada em área de preservação ambiental. O objetivo do grupo criminoso era cristalino: regularizar a terra para revendê-la como cota de compensação ambiental para proprietários rurais com passivo por desmatamento irregular. Em valores de mercado, com o hectare cotado a R$ 2.500,00, a fraude, a preço de hoje, movimentaria a bagatela de R$ 160 milhões.

A principal prova que sustenta a denúncia do Ministério Público é um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), elaborado por um procurador ambiental. O que a peça acusatória da Promotoria conveniente e estranhamente omitiu é quem foram os verdadeiros formuladores e executores que permitiram a existência dessa prova e estancaram a sangria aos cofres públicos.

A fraude do "falecido que assina" e a resistência técnica

A história, trazida a público pelo jornalista Alan Alex no site Painel Político ( Veja a notícia), beira o absurdo. Toda a trama nasceu quando um falecido "ressuscitou" burocraticamente para assinar uma procuração outorgando poderes a um terceiro para vender terras que já pertenciam a seus herdeiros. Trata-se de uma fraude tão primária quanto ostensiva.

De posse do documento falso, o grupo tentou obter a validação da área junto à SEDAM ainda em 2012. Bateram de frente com o corpo técnico da secretaria, encabeçado pelo servidor Osvaldo Pittaluga, funcionário de carreira da instituição ambiental.

Em uma segunda investida, os criminosos tentaram um novo processo. Novamente esbarram no rigor técnico dos servidores de carreira. Um despacho do servidor Arquimedes Longo exigiu a apresentação da cadeia dominial do imóvel — exigência impossível de cumprir sem confessar o crime. À época, Pittaluga chefiava a Coordenação de Unidades de Conservação dentro da SEDAM (CUC).

Como a burocracia séria atrapalhava o negócio milionário, a engrenagem do esquema agiu: Pittaluga foi exonerado pelo então secretário sob a alegação burocrática e falsa de "incompetência". Na verdade, tratava-se da remoção do obstáculo técnico.

A facilitação e a reação da gestão

Para o lugar de Pittaluga, foi alçado o engenheiro florestal e PM Denison da Silva Trindade. Com o terreno limpo, protocolou-se a terceira tentativa. Em escassos 30 dias, sem ouvir o corpo técnico de carreira ou os procuradores ambientais, Trindade emitiu parecer favorável, culminando na expedição de documento que legitimava a fraude, subscrita por ele e por Vilson Salles Machado — o mesmo que exonerara Pittaluga. Estava confirmado que a exoneração não foi por incompetência, mas por ausência de cumplicidade.

Curiosamente, Vilson Salles passou ao largo das investigações, tratado inda como "vítima". Uma contradição flagrante: sua canetada para afastar Pittaluga foi a peça-chave para viabilizar o esquema. Sem Vilson Salles não existiria Trindade na CUC, não existiria o desfecho do crime. Ele abriu as portas para que o crime entrasse na SEDAM.

Ao assumir o Governo do Estado em abril de 2018, tomei a decisão de reorganizar a SEDAM com quadros técnicos de conduta ilibada. Nomeei o engenheiro florestal Hamilton Santiago Pereira como titular e devolvi Osvaldo Pittaluga à linha de frente, como adjunto.

Ciente do rastro da tramóia, Pittaluga provocou formalmente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Foi essa provocação que gerou o parecer legal decisivo. De posse da manifestação jurídica, Hamilton Santiago acatou integralmente o parecer, anulou todos os atos que favoreciam a fraude e encaminhou o caso para apuração criminal e administrativa.

O "Xadrez" da seletividade do MP

O ato final assinado por Hamilton ocorreu em outubro de 2018. O troco do sistema veio dias depois: Hamilton e Pittaluga vieram a ser presos no âmbito da controversa Operação Pau Oco, no início de novembro de 2018.

Outra vez o jornalista Alan Alex se manifesta, pontuando na ocasião: ...... (ver a noticia). A Operação Pau Oco serviu, na prática, como uma cortina de fumaça para cobrir o verdadeiro crime — fato que o próprio Trindade admitiu mais tarde em depoimento à Polícia Federal na Operação Feldberg.

São gritantes as condutas de integrantes do MP diante da fraude. Uma promotora promove uma investigação de acobertamento; outro esconde a verdade dos fatos, mesmo ciente deles na plenitude.

Antes de qualquer esperneio, tudo o que foi aqui citado está ricamente documentado, em posse do Ministério Público, nos documentos que encartam a Operação Pau Oco e a Operação Feldberg. Se os integrantes da instituição quiserem melhores esclarecimentos, será um prazer tomar um café para clarear o assunto, levando as páginas que provam o aqui indicado.

A ironia é que essas autoridades (as que omitem fatos ou os criam) são chamadas de promotores de justiça. Já imaginou se fossem chamadas de promotores de injustiça?

Daniel Pereira, advogado e ex-governador. Aquele que nomeou os responsáveis pelo fim dos crimes investigados pela PF na Operação Feldberg, estranhamente omitidos pelo MP.

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