Coluna - Contratos de vigilância eletrônica em escolas podem ser ilegais

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13 de Setembro de 2013 às 19:14

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Coluna - Contratos de vigilância eletrônica em escolas podem ser ilegais

Foto: Divulgação

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Dispensa

Os contratos de monitoramento eletrônico que estão sendo feitos pelas escolas, por determinação da Secretaria de Estado da Educação podem ser ilegais, pois ferem a lei das licitações. O Estado precisa garantir a segurança nas escolas e para isso precisaria licitar. As escolas são entes públicos, não podem simplesmente fazer contratos com empresas. Ao usar esse artifício, a SEDUC está burlando a Lei de licitações (Lei 8666/93) e a Lei dos orçamentos públicos (4320/64).

Repasse

A SEDUC vai receber agora em 2013, R$ 650 milhões do FUNDEB, cerca de R$ 89 milhões a mais se comparado com 2012. Esses números confirmam apenas o que foi dito na coluna anterior, que tudo foi feito como forma de acabar com o contrato que pertence ao potencial adversário de Confúcio, Expedito Júnior. Só que quem sofre com isso são os estudantes e principalmente os pais, que a partir de agora, não vão mais ficar tranquilos. O que já era ruim, vai ficar pior.

Tem outra

Para quem não sabe ou não lembra, o Tribunal de Contas, em 2011 decidiu que a forma como 298 escolas da rede estadual de ensino estavam sendo pintadas, da mesma forma como estão sendo feitos os contratos de monitoramento eletrônico, estava fora da lei e determinou a suspensão dos repasses. Segundo o TCE, o repasse do dinheiro não foi precedido de adequado planejamento acerca da distribuição dos valores por unidade escolar, evidencia falta de efetividade das ações pretendidas, vez que elencada como meta prioritária a pintura geral das escolas, em detrimento de ações estruturais (rede elétrica e hidráulica), fuga ao procedimento licitatório e ilegalidade dos repasses, pois o objeto que visa atender não estaria autorizado no decreto que regulamenta o PROAFI.

Portanto

Além de demitir cerca de 2.500 pais de família, a SEDUC também está navegando em águas da ilegalidade.

Em Minas Gerais

Uma jovem foi presa logo após dar a luz. Os médicos e enfermeiros do hospital de Betim, município que integra a região da grande Belo Horizonte, desconfiaram da mãe, que não queria amamentar a criança, nem ter contato algum. Quando a criança nasce, é emitida uma certidão de nascido vivo, e para isso são necessários os documentos da mãe. Uma “amiga” que estava no hospital entregou documentos em nome de Selena Castiel Gualberto. O nervosismo da mãe, chamou ainda mais a atenção e a polícia foi acionada. E descobriu uma rede que pode estar vendendo crianças pela internet. Selena Castiel mora em Porto Velho, é advogada e estava “adotando” o bebê da mulher, depois identificada como Janaína Resende Carvalho, de 24 anos.

Além dela

Foi presa Eliane Azzi, 37 anos, responsável, segundo a polícia mineira, por intermediar as supostas adoções. A rondoniense Selena Castiel está sendo procurada para dar explicações. Ela é advogada, com registro de OAB de Rondônia e segundo a polícia, deve estar em Minas.

O caso

Ganhou grande repercussão na imprensa nacional e deve revelar ainda muitas histórias.

Podcast

Ouça a coluna:

Anuário

Em 2011, Painel Político e Rondoniaovivo deram início a um projeto denominado “Anuário dos Advogados de Rondônia”. Em função de uma série de contratempos, não foi possível concretizar o projeto naquela época.

Agora

Painel Político retomou o Anuário que vai circular em todo o Estado a partir da segunda quinzena de novembro deste ano. Será uma edição luxuosa, contendo os principais escritórios de advocacia de Rondônia. Uma peça singular, que vale a pena fazer parte. Como havíamos dado início ao projeto anteriormente, grande parte dos parceiros que haviam sido contactados na época já confirmaram a participação e estamos praticamente fechando a edição.

Ainda dá tempo

Entre em contato com nosso departamento comercial (69) 3225-9979 ou (69) 9363-1909, falar com Muryllo.

Tempestade

A semana que vem será de muito barulho, politicamente falando. O Ministério Público deverá encaminhar a denúncia (ou arquivamentos) contra os cinco deputados estaduais indiciados na Operação Apocalipse e a Assembleia Legislativa deve analisar a reforma administrativa, encaminhada pelo governo.

O Executivo

Argumenta que precisa economizar e para isso está extinguindo secretarias, entre elas a de administração, que passaria a ser uma superintendência. Os servidores não estão nada satisfeitos com essa medida. Na cultura, a mesma coisa e o pessoal que desenvolve programas nesse setor, também discorda da alteração. No caso a Secel passaria a ser uma superintendência da SEDUC, o que em tese, é ilegal.

Além disso

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, de uma vez por todas, se acata ou não os tais embargos infringentes, que podem ser a salvação dos mensaleiros petistas.

Fale conosco

Pelos telefones (69) 3225-9979 ou 9363-1909. Também estamos no Facebook.com/painel.político e no Twitter (@painelpolitico). Caso prefira, envie correspondência para Rua da Platina, 4326, Conjunto Marechal Rondon.

Mito ou realidade: vinho tinto faz bem à saúde?

Há alguns anos se divulga que uma dose moderada de vinho tinto todos os dias faz bem à saúde. Não só para combater o câncer, mas também para reduzir o colesterol e evitar coágulos nos vasos sanguíneos. Mas estudos recentes questionam as evidências destes benefícios e apontam que eles podem estar restritos a vinhos caseiros ou fabricados seguindo um modo de produção tradicional. Embora os cientistas concordem que o consumo moderado de vinho tinto possa ajudar a proteger o coração, reduzir o colesterol "ruim" e prevenir o entupimento das veias e artérias, há divergências sobre o que está por trás desses benefícios. Recentemente, um grupo de cientistas tentou descobrir por que o vinho tinto caseiro feito no Uruguai é tão saudável e chegou a sequenciar o código genético da uva Tannat, usado na produção do vinho. Os especialistas identificaram uma alta quantidade de procianidina, uma classe de flavonoide, compostos químicos encontrados em frutas, vegetais, chás, cereais, cacau e soja com benefícios antioxidantes e para prevenção ao câncer que vêm sendo estudados há anos. Outros cientistas apontam para o papel do resveratrol, um composto encontrado na casca das uvas vermelhas. Saudado durante muitos anos como uma espécie de substância milagrosa, o resveratrol é um composto que, segundo os cientistas, poderia retardar o envelhecimento e combater o câncer e a obesidade.Entretanto, para Roger Corder, da Universidade Queen Mary, de Londres, há pouca evidência sobre a importância do resveratrol. Ele diz que são as sementes, e não a casca da uva, que contêm o segredo do vinho tinto. Quando as uvas são fermentadas por diversas semanas ou mais, as sementes podem liberar flavonoides que evoluem como moléculas mais complexas. Mas a má notícia é que isso não acontece com todos os vinhos, diz o cientista, sugerindo que os grandes benefícios da bebida podem ser restritos a um modo de produção mais tradicional – semelhante ao vinho tinto caseiro uruguaio.

Direito ao esquecimento

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