Sessão no Congresso nesta terça-feira (25) vai discutir também Aposentadoria por Exposição, Bolsa Família e outros temas
Decisão não tem repercussão geral
Licença de 5 dias será permitida quando o pai não for declarado
Ministério Público de Rondônia institui licença-paternidade de 20 dias
Parlamentar quer aumento de licença maternidade
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