Confira a nota na íntegra
MPF recomenda que órgãos socioambientais se adequem à Lei de Acesso à Informação
Órgãos socioambientais da Amazônia Legal descumprem lei de acesso à informação
Liminares determinam que cumpram Lei de Acesso à Informação em municípios
A prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste, através da prefeita em exercício Joselita Araújo (PMDB), por incrível que pareça, desconhece a existência da Lei de Acesso à Informação – LAI, n° 12.527, que já está em vigor há quatro anos. A chefe do poder
A administração não cumpriu o prazo e exigiu explicações a um jornalista sobre o motivo do pedido...
Logo no primeiro item do seu guia, a CGU orienta os órgãos públicos sobre a disponibilização, na primeira página do sítio eletrônico institucional.
TRT responde dentro do prazo primeiro pedido com base na Lei de Acesso à Informação
TCE cumpre Lei de Acesso à Informação com lançamento de site
Adaptação do Siafem à Lei de Acesso à Informação é tema de reunião no TCE
A lei obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.
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