A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos
Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena
Votação ficou para a próxima semana e deve mudar início de contagem da pena
Projeto segue para análise do plenário para votação e aprovação final
Pensão passou a ser paga no momento em que ele começou a cumprir a sua pena no regime semiaberto
Empresário de Ariquemes é dono de mais de 100 madeireiras e é apontado como líder de organização criminosa que extraía madeira de forma ilegal
O réu foi condenado sob acusação de ter cometido crime de peculato
Bengala havia sido condenado por ato de improbidade administrativa relativo à época que exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal
Mandado foi expedido no último mês de janeiro
Andresson foi condenado por crimes de estelionato e formação de quadrilha, com agravante devido a reincidência
Quem souber do paradeiro de "Frankie" pode fazer denúncia via 197 da Polícia Civil. Não é necessário se identificar
O documento tem 45 regras que falam sobre comportamento, traição, drogas e homossexualidade
Ele estava detido desde 2019 por divulgar documentos confidenciais
Equipe da Homicídios foi até o local, montou um cerco e realizou a prisão do foragido
Crimes aconteceram em 2017 e 2018 e vítimas tinham entre 11 e 14 anos
Os crimes pelos quais foi condenado ocorreram no município de Mirante da Serra entre os anos de 2006 e 2011
De acordo com investigações da polícia, Sidney não aceitava o fim do relacionamento
Texto foi aprovado em votação simbólica na Câmara dos Deputados
O réu foi condenado por seis vezes pela prática de estupro de vulnerável
Uma delas perdeu consciência e ficou com respiração comprometida após agressões
Militar tem condenação de 12 anos por abusar da enteada
Em pesquisa foi verificado que o homem tem condenação de 17 anos por tráfico
Ele confessou que fez a lista que tinha como objetivo expor a preferência política de algumas pessoas e causar constrangimento
Marinheiro foi socorrido e intubado por uma equipe do Samu. A vítima foi levada ao hospital João Paulo II com suspeita de traumatismo craniano.
Fato aconteceu próximo a Guajará-Mirim e área destruída é maior do que 800 campos de futebol; prejuízos são de 36 milhões de reais, de acordo com MP-RO
Político é suspeito de ser autor de vários outros crimes, e de ter planejado o assassinato do então deputado estadual Durval Ângelo e do delegado de Timóteo, à época dos fatos, Francisco Lemos
Veja também na coluna que deputado mistura cultura com esquerda e revolta artistas; mesmo com as terríveis cenas no Sul do país, deputados querem afrouxar legislação ambiental; partidos de esquerda ainda lutam para se unirem na disputa pela prefeitura na capital
De acordo com MP-RO, crime foi motivado por vingança
Vítima foi atraída ao local do crime para supostamente receber pagamento de dívida; outros dois cúmplices também foram considerados culpados
Importunações começaram em 2013, quando as crianças tinham 8, 9 e 13 anos de idade e seguiram até 2017
Um dos mandados foi cumprido no presídio federal de Campo Grande, onde um dos alvos está detido
Crime foi cometido em 2023
O ex-namorado dela morava em outra cidade e os encontros eram realizados por meio de videoconferência
Naezio e Dalberson são do município de Mirante da Serra, município localizado na região de Ouro Preto do Oeste
Pena foi agravada pelo fato de o autor ser padrasto da vítima, tendo sido condenado a nove anos de reclusão.
Quem teve prejuízos em casa ou em empresas, pode entrar com ação de danos morais e materiais, mas processo é longo
Réu foi preso no Pará, e depois de tanto tempo, foi julgado e condenado por assassinato de Antônio Ferreira com quatro tiros
As investigações irão continuar a fim de identificar se a prática tem ligação com alguma facção criminosa no estado
Investigações comprovaram que réu cobrava pagamentos para dar “mordomias”; policial penal perdeu cargo após denúncias
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte
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