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Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional

Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional


Geral
11 de Julho de 2024 às 14:39

Nos últimos anos, uma das alterações ocorridas em alguns tribunais tem gerado grande perplexidade: a extinção do cargo de oficial de justiça

POLÊMICA: Descriminalização do porte de drogas: quais argumentos dos ministros do STF

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Brasil e Mundo
10 de Março de 2024 às 20:03

Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha

POLÊMICA: Veja o que diz a lei sobre advogado gravar audiência

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Brasil e Mundo
17 de Janeiro de 2024 às 10:42

Em decisão proferida em 2018 (HC 428.511), a Corte destacou que, a partir da lei 11.719/08, que alterou o CPP, a gravação audiovisual para o registro de depoimentos não é opcional, mas sim obrigatória

CONTINUA FORA: STJ nega habeas corpus a Isaú Fonseca por elementos graves em investigação

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Interior
13 de Dezembro de 2023 às 12:29

Ministro-relator reforça organização criminosa na Prefeitura de Ji-Paraná

PAGAMENTO: Decisão sobre precatórios diminui incertezas jurídicas, diz governo

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Brasil e Mundo
05 de Dezembro de 2023 às 11:10

Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir um crédito extraordinário para regularizar o estoque de precatórios, dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas

DISPUTA: Justiça decide que produtores de soja vão receber R$ 1,3 bi de multinacional

DISPUTA: Justiça decide que produtores de soja vão receber R$ 1,3 bi de multinacional


Agronegócio
20 de Fevereiro de 2023 às 10:35

A decisão foi proferida pelo ministro do STF Nunes Marques no dia 13 de fevereiro

PRERROGATIVAS: INQ 4.293 - DF e o Código de Hamurabi - Por Manoel Veríssimo

PRERROGATIVAS: INQ 4.293 - DF e o Código de Hamurabi - Por Manoel Veríssimo


Geral
01 de Fevereiro de 2023 às 09:34

DESMAIOU: Cinegrafista é agredido por bolsonaristas em frente a casa de Roberto Jeferson

DESMAIOU: Cinegrafista é agredido por bolsonaristas em frente a casa de Roberto Jeferson


Brasil e Mundo
23 de Outubro de 2022 às 18:30

Profissional trabalhava na cobertura da tentativa de prisão do ex-deputado

INVESTIGAÇÃO: Cartel do asfalto fraudou licitações de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro

INVESTIGAÇÃO: Cartel do asfalto fraudou licitações de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro


Brasil e Mundo
10 de Outubro de 2022 às 09:42

Construtora Engefort é uma das principais beneficiadas do suposto esquema; fraudes em licitações da estatal Codevasf somam mais de R$ 1 bilhão

NADA MUDA: Ivo Cassol segue firme na pré-campanha e tranquiliza apoiadores

NADA MUDA: Ivo Cassol segue firme na pré-campanha e tranquiliza apoiadores


Eleições 2022
12 de Agosto de 2022 às 11:48

Pedido de vistas não suspende efeitos da decisão do ministro Nunes Marques, que assegura registro da candidatura

ELEIÇÕES 2022: Ex-senador Valdir Raupp é absolvido pelo STF e poderá ser candidato

ELEIÇÕES 2022: Ex-senador Valdir Raupp é absolvido pelo STF e poderá ser candidato


Política
22 de Abril de 2022 às 12:20

Veja a íntegra da decisão dos ministros da Suprema Corte

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias


Política
10 de Fevereiro de 2022 às 10:18

Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada

DECISÃO: Invasão de imóvel após policiais verem manipulação de drogas é ilegal

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Brasil e Mundo
06 de Julho de 2021 às 09:17

Para o relator, o fato de a invasão se apoiar apenas em denúncia anônima e visão do suposto crime, de fora da casa não justifica, por si só, a dispensa de investigações prévias ou de mandado judicial para entrada no domicílio.

DECISÃO: STJ repara erro e extingue condenação deputado estadual Jair Montes

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Política
24 de Junho de 2021 às 17:09

O Deputado Jair Montes foi isento de todas as acusações que pesavam contra ele, no processo criminal oriundo da Operação Apocalipse

STJ concede liberdade a Kazan Felipe, filho do empresário Kazan Roriz

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Geral
21 de Abril de 2021 às 10:24

Kazan Felipe é dono de uma academia de musculação e filho do conhecido empresário Kazan Roriz

Convenções partidárias virtuais e agora? - Por Juacy dos Santos Loura Júnior

Convenções partidárias virtuais e agora? - Por Juacy dos Santos Loura Júnior


Colunas
08 de Junho de 2020 às 16:19

Por Juacy dos Santos Loura Júnior

ASSÉDIO SEXUAL: MPF é contra pedido de habeas corpus de prefeito investigado

ASSÉDIO SEXUAL: MPF é contra pedido de habeas corpus de prefeito investigado


Brasil e Mundo
18 de Maio de 2020 às 15:27

Manifestação enviada ao STJ defende manutenção de medida cautelar que afastou o prefeito de Luziânia (GO) de suas funções

EM MENSAGEM A MORO: 'Você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio', disse Bolsonaro

EM MENSAGEM A MORO: 'Você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio', disse Bolsonaro


Brasil e Mundo
05 de Maio de 2020 às 16:03

Em outro trecho, Moro afirmou que Bolsonaro teria dito que iria interferir em todos os Ministérios e, quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o superintendente da PF no Rio

EXPLICANDO: Leia a íntegra do depoimento de Sergio Moro à Polícia Federal

EXPLICANDO: Leia a íntegra do depoimento de Sergio Moro à Polícia Federal


Brasil e Mundo
05 de Maio de 2020 às 15:43

Moro disse, ainda, que "não afirmou que o presidente teria cometido algum crime" e que "quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito"

Governo reassume compromisso de asfaltar a BR 319 de Porto Velho a Manaus, com custo inicial de 100 milhões

Governo reassume compromisso de asfaltar a BR 319 de Porto Velho a Manaus, com custo inicial de 100 milhões


Colunas
06 de Fevereiro de 2019 às 11:56

Artigo: Um novo começo, por Andrey Cavalcante

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Colunas
18 de Abril de 2017 às 15:39

Hermínio falou e Confúcio “vazou” sob vaias

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Colunas
19 de Fevereiro de 2014 às 17:53

VIOLAÇÃO: Lei que alterou intimação de procuradores em RO é inconstitucional, decide STF

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Justiça
05 de Dezembro de 2019 às 15:33

Em seu voto, seguido por unanimidade, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que os dispositivos, ao regularem a forma pela qual se daria a comunicação de atos processuais em ações movidas contra o estado, violam o artigo 22

Prisão em 2ª instância: Toffoli adia julgamento para a próxima quarta

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Justiça
17 de Outubro de 2019 às 17:49

Corte analisa ações que questionam possibilidade de o réu ser preso antes de ter recursos esgotados. Lula pode ser beneficiado

RESULTADO: Por unanimidade, Lula tem pena reduzida e pode deixar prisão este ano

RESULTADO: Por unanimidade, Lula tem pena reduzida e pode deixar prisão este ano


Brasil e Mundo
23 de Abril de 2019 às 16:54

Os ministros do STJ deram parecer para manter a condenação, mas diminuir a sentença do petista para 8 anos e 10 meses de prisão

PROVAS PREJUDICADAS: Raquel Dodge arquiva inquérito sobre fake news e ofensas contra STF

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Justiça
16 de Abril de 2019 às 14:35

A pedido do ministro Alexandre de Moraes, Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta manhã

INFANTILIDADE: Consumismo e a publicidade dirigida às crianças

INFANTILIDADE: Consumismo e a publicidade dirigida às crianças


Geral
01 de Março de 2019 às 10:49

A Turma da Mônica é usada para vender produtos de péssima qualidade.

DECISÃO: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

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Justiça
02 de Fevereiro de 2019 às 10:22

Com o desprovimento do recurso especial da concubina, os bens retornam à herança

DECISÃO: Seguradora não pode recusar contratação por pessoa disposta a pagar à vista

DECISÃO: Seguradora não pode recusar contratação por pessoa disposta a pagar à vista


Justiça
10 de Janeiro de 2019 às 11:47

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública para compelir a seguradora a não recusar a prestação de serviços

DECISÃO: TSE julga recurso eleitoral e determina a diplomação de Geraldo de Rondônia

DECISÃO: TSE julga recurso eleitoral e determina a diplomação de Geraldo de Rondônia


Política
19 de Dezembro de 2018 às 14:48

O advogado de Geraldo de Rondônia, Nelson Canedo, informou que o TRE deve ser comunicado da decisão ainda hoje

INCONSTITUCIONALIDADE: STF derruba Lei da jornada das 30 horas dos profissionais de enfermagem

INCONSTITUCIONALIDADE: STF derruba Lei da jornada das 30 horas dos profissionais de enfermagem


Justiça
03 de Dezembro de 2018 às 09:51

Segundo o ministro relator, Marco Aurélio, a norma rondoniense estabelece em seis horas diárias ou 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais

CUIDADO: JF pode analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior

CUIDADO: JF pode analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior


Geral
29 de Novembro de 2018 às 11:46

Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado concluiu que, embora as convenções firmadas pelo Brasil em temas ligados ao combate à violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha

FIM DE JOGO: TSE nega recurso e Acir Gurgacz está fora das eleições

FIM DE JOGO: TSE nega recurso e Acir Gurgacz está fora das eleições


Eleições 2018
04 de Outubro de 2018 às 09:59

Candidato vai aparecer nas urnas, mas os votos não serão computados.

DECISÃO BENEFICIARÁ ACIR - TSE cassa decisão do TRE e determina que candidata com registro indeferido siga na campanha

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Eleições 2018
11 de Setembro de 2018 às 17:42

Confira a análise da defesa do candidato.

JULGAMENTO: Ministro concede Habeas Corpus para condenado em segunda instância

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Justiça
29 de Agosto de 2018 às 14:17

O réu pode aguardar solto o julgamento de recurso no Supremo Tribunal de Justiça

DECISÃO: Falta de vaga em presídio não autoriza concessão de prisão domiciliar

DECISÃO: Falta de vaga em presídio não autoriza concessão de prisão domiciliar


Justiça
27 de Agosto de 2018 às 15:06

devem ser observados os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 641.320

PEDIDO: PT registra candidatura de Lula à Presidência da República

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Eleições 2018
15 de Agosto de 2018 às 17:36

O vice da chapa é o ex-ministro Fernando Haddad.

CHAMADA: Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

CHAMADA: Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital


Justiça
09 de Agosto de 2018 às 15:15

Com base nessas circunstâncias excepcionais, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação e posse de cinco candidatos que prestaram concurso para procurador do Banco Central em 2013.

COMPROVAÇÃO: Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

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Justiça
19 de Julho de 2018 às 15:21

O objetivo da certidão pode ser, por exemplo, a comprovação de prática jurídica para posse em concurso público ou servir para habilitação em procedimento licitatório.

STF suspende resolução da ANS que encarecia planos de saúde

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Geral
16 de Julho de 2018 às 11:58

Norma permitia que operadoras cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos

LARANJAS CANDIDATAS: MP precisa provar fraude a cota de mulheres nas eleições, diz Admar Gonzaga

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Justiça
06 de Junho de 2018 às 10:53

O TRE de São Paulo havia cassado os mandatos dos vereadores da coligação PR-PTB por entender que o baixo número de votos das candidatas inscritas pelas legendas nas eleições e a falta de doações a elas eram indícios do uso de laranjas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres.

STF abre edital para contratar escolta armada para Edson Fachin

STF abre edital para contratar escolta armada para Edson Fachin


Justiça
14 de Maio de 2018 às 15:38

A medida foi tomada após o ministro relator da Lava Jato no STF ter revelado, em uma entrevista no fim de março, que ele e sua família têm recebido ameaças.

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por saúde

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por saúde


Brasil e Mundo
13 de Março de 2018 às 09:06

O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1.

União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999

União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999


Justiça
28 de Fevereiro de 2018 às 14:07

Após a desvalorização de 70% do real frente ao dólar, a empresa chegou a pagar R$ 2,10 no câmbio em março de 1999, época da entrega de uma das seis unidades

ONU saúda concessão de domiciliar a presas gestantes e mães

ONU saúda concessão de domiciliar a presas gestantes e mães


Justiça
24 de Fevereiro de 2018 às 10:44

Domiciliar a mãe e grávida em preventiva 'referenda direitos humanos'

Por Editoria

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