DINHEIRO NO SACO: Defesa de Lebrão se ampara na Procuradoria da ALE/RO e pede arquivamento de denúncia

Rondoniaovivo - João Paulo Prudêncio

01 de Maio de 2021 às 10:58

Atualizada em : 02 de Maio de 2021 às 11:57

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DINHEIRO NO SACO: Defesa de Lebrão se ampara na Procuradoria da ALE/RO e pede arquivamento de denúncia

Foto: Divulgação

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A defesa do deputado José Lebrão (MDB), filmado por uma equipe da Polícia Federal recebendo dinheiro oriundo de corrupção em um escritório na cidade de Ji-Paraná em meados do ano passado foi apresentada ao Conselho de Ética da ALE/RO.

Por conta dessa investigação da Polícia Federal Lebrão responde a denuncias por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO.

Mesmo com as denuncias sendo impetradas em 2019, o processo só foi dado início em abril de 2020, após a formação de uma nova composição do Conselho.

Defesa de Lebrão

De acordo com os advogados de Lebrão, em sua defesa que foi impetrada no último dia 13 abril, um parecer dado pela Procuradoria da própria ALE/RO garante o arquivamento de todas as denuncias apresentadas contra o parlamentar.

Isso porque as denuncias foram protocoladas na ALE/RO por três cidadãos inconformados com Lebrão permanecendo na função legislativa mesmo sendo flagrado pela Polícia Federal participando de esquema grave de corrupção, envolvendo extorsão de empresário e verba que seria destinada para coleta de lixo de cidades do interior do Estado.

Os advogados de Lebrão ainda afirmam que a própria Procuradoria da Assembleia recomendou que fossem desconsideradas as denúncias, já que de acordo com eles: “representação por quebra de decoro parlamentar recaí sobre a mesa diretora, partido político com representação nesta Casa e/ou parlamentar, e por essa razão é que esta Procuradoria Geral opina pelo reconhecimento de ilegitimidade ativa dos denunciantes”.

Ainda segurando-se na Procuradoria da ALE/RO, a defesa de Lebrão relatou que na época em que a Polícia Federal deflagrou a operação que levou ao vídeo, foi optado pelo não afastamento do deputado Lebrão.

Para a Procuradoria da Casa de Leis de Rondônia os fatos apresentados pela Polícia Federal “não possuíam relação direta e explicita com a função parlamentar, na medida em que os elementos colhidos, naquele momento, não demonstrarem de forma inequívoca ele esteja usando a função de deputado para essa pratica criminosa”.

Agora o Conselho de Ética aguarda o parecer do relator, o deputado Edson Martins (MDB) para dar o encaminhamento ou não da votação da perda do mandato de Lebrão em sessão plenária.

Direito ao esquecimento

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