O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo foi aprovado com diversas alterações.
Foto: Assessoria
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Os vereadores da Capital aprovaram na noite desta segunda-feira (02), com 19 votos favoráveis e uma ausência de plenário, a Lei que dispõe sobre a regulamentação dos táxis e do transporte de passageiros por meio de aplicativos. O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo foi aprovado com diversas alterações.
A vereadora Cristiane Lopes e o vereador Marcelo Reis se reuniram com os donos das empresas que estão disponibilizando os aplicativos na cidade e propuseram uma emenda modificativa coletiva, que dá nova redação aos artigos 1º, 3º, 4º e 5º do Projeto nº 3697/2018, que trata do transporte clandestino de passageiros, especialmente por meio de aplicativos. “Conversamos com os responsáveis por essas empresas e modificamos essa parte da Lei, que gerava dúvida por conta da falta de um termo. Com a mudança, o nosso objetivo foi garantir que o transporte por aplicativo seja feito, desde que credenciado junto à Secretaria de Transporte do Município”, explicou a parlamentar.
Outras emendas para a modificação de trechos da Lei, com relação aos taxistas também foram propostas e discutidas pelos vereadores antes da aprovação. "Sou a favor dos táxis, aplicativos e coletivos. O importante é termos um transporte de qualidade . A população merece melhorias nos coletivos, nos táxis e nos aplicativos. Ter várias opções também é ótimo. Gera concorrência e faz com que cada um procure melhorar ainda mais os serviços", afirma Cristiane Lopes.
Desde o dia 19 de março, os taxistas realizaram diversas manifestações em frente à Câmara Municipal de Porto, acamparam e mobilizaram familiares, tudo em busca da regulamentação do táxi compartilhado. Com relação ao compartilhado, a categoria terá o prazo de 90 dias para continuar oferecendo o serviço, desde que isso não seja feito nas paradas de ônibus. Em quanto isso, os trabalhadores deverão se regularizar conforme as novas leis. Após esse prazo, uma comissão será criada para acompanhar o processo de credenciamento. O presidente do Sindicato dos Taxistas agradeceu o apoio dos vereadores e o comprometimento da categoria. “Gostaria de agradecer a todos os vereadores que se empenharam para que essas mudanças fossem feitas em prol da categoria. Muito obrigada por nos ouvir. Se não fosse pelos vereadores nós não tínhamos conseguido avançar”, ressaltou Francisco Ferreira.
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