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Moreira quer garantir reconhecimento da atividade rural na Constituição
Moreira quer garantir reconhecimento da atividade rural na Constituição
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Foto: Divulgação
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Um dos mais articulados defensores do produtor rural, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou, nesta semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 338/2013, destinada a reconhecer as peculiaridades rurais regionais e locais. A proposta dispõe ainda sobre a atividade rural como de caráter peculiar. Segundo o parlamentar rondoniense, o agronegócio alcançou um patamar de excelência e agora é considerado por setores do próprio governo como a “salvação da lavoura” da economia brasileira. No entanto, a Constituição Federal não tem um capítulo que proteja a produção agrícola e o produtor, por isso, ele ressalta a importância da proposta.
De acordo com Moreira, a PEC acrescenta novo capítulo a Constituição para proteger como bem nacional a produção rural e as atividades produtivas regionais.
“A Carta Magna têm capítulos para proteção de índios, meio ambiente, instituições econômicas, etc. Isso é ótimo. Mas existe uma carência no texto constitucional sobre a atividade rural. Porém, devemos proteger o setor que mais fortalece o PIB. Essa PEC tem por objetivo defender o produtor rural, a produção e fazer com que o homem da cidade entenda e veja a importância que tem o produtor rural na economia nacional”, ressaltou o parlamentar.
Moreira Mendes conseguiu mais de 220 assinaturas de apoio a PEC, 47 a mais que o mínimo exigido pelo Regimento da Câmara, que é de 171 assinaturas para a tramitação da proposta na Casa.
A PEC inicia a sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em, no máximo, cinco sessões. Se aprovada, será criada a Comissão Especial para análise da matéria. “Tenho certeza que essa proposta vai ser amplamente discutida e certamente promulgada em breve para se tornar mais um capítulo de importância na nossa Constituição”, disse Moreira.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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