Audiência pública na Assembléia debate sobre o ensino médio em Rondônia

Da Redação

02 de Julho de 2013 às 15:21

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Audiência pública na Assembléia debate sobre o ensino médio em Rondônia

Foto: Divulgação

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A Assembléia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (02) audiência pública sobre o acesso e permanência dos alunos do ensino médio em Rondônia. A audiência pública foi presidida pela proponente, deputada Epifânia Barbosa (PT). Participaram do evento, a coordenadora executiva de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec) da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, professora Letícia Machado dos Santos, professores e diretores de diversas escolas públicas do Estado, além de autoridades relacionadas com o setor.

Ao fazer a abertura dos trabalhos Epifânia Barbosa disse que assegurar o direito de todos à educação é constitucional e a discussão da audiência pública tem como prioridade, o atendimento ao ensino médio e a busca de alternativas para resolver o problema de acesso e permanência dos alunos de Rondônia. Ressaltou que todos os estados deveriam promover este debate, sendo que está tendo uma reformulação do ensino médio em nível nacional. Inclusive, leu a proposta que está tramitando em Brasília sobre a reformulação do ensino médio e as propostas apresentadas.

Também apresentou dados do IBGE, citando que em 25 municípios o índice de jovens fora da escola supera os 30%. Enfatizou que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é universalizar até 2016, o atendimento a toda a população de 4 a 17 anos. Conforme a estatística apresentada pelo IBGE, o Brasil tem na faixa etária de 15 a 17 anos, 10.357.874 alunos no ensino médio e em Rondônia 95.894, sendo que destes, 65.411 (68,2%) estão matriculados e 30.483 estão (30%) fora da escola.

A deputada Epifânia Barbosa encaminhou um anteprojeto ao Poder Executivo no qual o autoriza a criar o Programa de Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica no Estado de Rondônia (Emitec), que está tendo êxito no Estado da Bahia. Em Rondônia o programa terá como público alvo prioritário as comunidades rurais, ribeirinhas, de difícil acesso, aldeias indígenas, população quilombola, população carcerária e núcleos urbanos.

A convidada da Secretaria de Educação do Estado da Bahia professora Letícia Machado dos Santos que é a coordenadora executiva de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica falou sobre sua experiência com o Emitec em seu estado. Explicou que o programa existe desde 2008, mas foi adequado em 2010. O programa está presente em 410 localidades, num total de 140 municípios num trabalho realizado por 70 professores, com 15.838 alunos atendidos até hoje.

Disse que o Emitec tem como objetivo a conclusão do ensino médio, a inclusão social e o prosseguimento nos estudos. “Muitos desses alunos tem dado continuidade aos estudos ingressando em universidades, com destaque no Enem. As aulas são presenciais, dinâmicas e práticas. transmitidas pela TV, através de equipamento adequado para receber imagem via satélite, com qualidade de imagem e áudio. Tem como desafios a autonomia nos estudos, principalmente no 1º ano de implantação, estratégias diversificadas, interatividade e compromisso”, explicou. Colocou-se à disposição de Rondônia para ajudar no que for necessário e esclareceu que a tecnologia não substitui o professor.

A subgerente de Educação, representando a secretária de Estado da Educação, Maria Angélica Aires falou sobre as etapas desafiadoras no que diz respeito ao ensino médio em Rondônia. “Queremos consolidar a estrutura do ensino médio no estado. A Seduc trabalhará quatro eixos: ciência, trabalho, cultura e tecnologia que irão tratar a reorganização sobre compartilhamento entre séries do ensino básico, fundamental e médio; o pleno funcionamento da Comissão de Fluxo Escolar que cuidará da escolarização líquida, que consiste em equalizar a idade com aluno com a idade escolar; a implantação da educação profissional com qualificação técnica integrada ao ensino médio e por fim o melhoramento do sistema de ensino no campo com apoio tecnológico.

Citou que outro avanço iniciado em 2013 na área educacional do estado é a implementação do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), que integra ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) através do Governo Federal. Citou dados da Seduc que já apontam 93 escolas cadastradas, sendo que 29 escolas já tiveram suas cargas horárias ampliadas, e outras 64 estão em fase de implantação. “O objetivo é edificar uma rede de saberes, em que o aluno poderá interagir através das novas tecnologias e expor suas interpretações de acordo com sua realidade, estendendo assim o conhecimento desses estudantes. Esse modelo possibilitará a melhoria do atendimento à educação no estado, tanto no campo quanto na cidade”, finalizou.

A especialista em Educação do Ministério Público, Ana Lúcia Cortez, disse que bom que o professor já fez reclamações pedindo melhorias. “Isso significa que o Estado precisa melhorar os investimentos", observou.

O prefeito de Costa Marques, Chico Território (PT), disse que os secretários são nomeados e capacitados para que realizem a parte técnica e ele procurar executar a política adequada para o setor.

A vereadora Fátima Ferreira (Fatinha-PT) informou que Porto Velho tem 180 quilômetros de área ribeirinha e 350 quilômetros de área terrestre (BR), o que dificulta o acesso ao ensino. “Infelizmente nos últimos anos posso nominar os distritos que tem escola com ensino médio são o de Calama, São Carlos e ao longo da BR, em Jaci-Paraná, Vista Alegre, Extrema e Nova Califórnia. Em Cuniã, Aliança, Joana D’Arc, Papagaio e demarcações não tem acesso ao ensino médio, o que é inadmissível. Temos que avançar não somente em tecnologia e capacitações, mas também na construção de mais espaços físicos. Precisamos avançar”, observou.

O secretário municipal de Educação de São Miguel do Guaporé, professor Isaías Lopes da Silva Teixeira disse que todo o estado está com problema na questão do transporte escolar. “Pedimos à Seduc que em relação a São Miguel consiga pelo menos celebrar o convênio do transporte escolar”, reivindicou.

O representante do Conselho Estadual de Educação e do Sintero, João Ramão não podemos nos fechar à tecnologia, mas não podemos conceber que o professor seja substituído. Sugeriu que os projetos que forem implantados sejam discutidos coletivamente. “Essa é uma lição que a Seduc precisa urgentemente aprender: ter atitudes democráticas para evitar problemas futuros”, alertou.

Reclamações

O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Projeto Assentamento Joana D’Arc III, Édson Silva Souza disse que o s professores que saem de Porto Velho para dar aula no Assentamento Joana D’Arc não tem nem alojamento para ficar. “Os alunos do interior são tratados de forma desumana, passando o dia todinho com um copo de suco e três bolachas. Acredito que isso pode melhorar, basta querer”, afirmou.

O secretário Executivo da Associação das Escolas Família Agrícola de Rondônia (Aefaro), Revelino Sebastião Neto Freitas falou de sua preocupação em relação ao ensino na área rural. “Precisamos que haja uma valorização dos nossos profissionais. Não adianta mandar profissionais com currículos feitos na cidade e chegar na zona rural e sem se habituar. Por isso, peço que qualifiquem os profissionais de acordo com as nossas necessidades”, solicitou.

A zeladora Nicácia Alves dos Santos que mora no Assentamento Palma Arruda, no município de Vale do Anari, relatou a difícil realidade não só no ensino médio e fundamental, mas também nas estruturas das escolas que não funcionam. “As condições gerais, tanto de ensino, como a estrutura das escolas são precárias. Por isso, peço atenção das autoridades a todos nós da zona rural. Quero que meus filhos tenham ensino de qualidade que eu não pude ter e que todos têm direito”, reclamou.

O professor municipal Adailton Noletoe representante da comunidade rural Aliança, disse que antes de fazer qualquer mudança na educação estadual, é preciso corrigir os problemas atuais. Isso por que segundo ele, a situação mais grave é que nem iniciou o ano letivo de 2013. "Para se ter uma ideia do descaso do governo com o esporte, fiquei oito meses esperando providências para os jogos escolares. Nem sequer mostraram interesse e respeito com os professores de educação física e os alunos que praticam esportes. Em São Carlos, que tem 70 anos de fundação, não tem escola de ensino médio. A educação indígena em nosso Estado é precária. Já levamos várias denúncias para o Ministério Público", pontuou o educador.

A professora Nézia Braz, que leciona no distrito de Abunã, afirmou que na comunidade existem vários alunos sem educação por falta de transporte. Segundo ela são jovens que moram em estradas vicinais. "Precisamos de ampliação do prédio do colégio e contratação de mais professores. Tem professor que cuida de cinco disciplinas, que não são de sua área. Cerca de 36 alunos estão fora da sala de aula por falta de transporte". Nézia leu um documento relatando as reivindicações. A deputada Epifânia Barbosa completou: "na verdade são cerca de 200 alunos que não conseguem ir para a escola naquele distrito e região".

Rosivan Paulo Viamonte, da Escola Henrique Dias localizada no distrito de São Carlos, frisou que sua preocupação maior é no campo, em como irão suprir as oportunidades de emprego. Disse ainda que a realidade do ensino médio no distrito é desigual e não está sendo observada. “Já trabalhei como professor de química e o governo nunca me deu qualificação. Todos de São Carlos apoiamos também o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), mas pedimos à secretária de Educação que visite a comunidade e explique mais sobre o programa”, observou.

De acordo com o produtor rural João Ribeiro, do Vale do Anari, todos da comunidade enfrentam dificuldades relacionadas ao ensino. “Até 2006 eu não tinha o ensino médio, mas apesar de toda a dificuldade e a falta de ensino consegui me formar”, relatou. Aproveitando a oportunidade João Ribeiro pediu a implantação do Programa Ensino Médio Inovador para o município e que o mesmo funcione normalmente.

Considerações Finais

A professora Letícia Machado dos Santos, coordenadora do Emitec na Bahia colocou-se à disposição de Rondônia para ajudar no que for necessário para implantação do programa e esclareceu que a tecnologia não substitui o professor.

A subgerente de Educação da Seduc, Maria Angélica Aires disse que não tem como em dois anos, resgatar o que foi perdido no setor educacional de Rondônia em décadas. Esclareceu que nas regiões que faltam energia compõem o kit geradores elétricos. Falou ainda, que o governador Confúcio Moura (PMDB) tem uma grande preocupação com a educação na área rural. Em relação à implantação de projetos explicou que não serão executados sem discussão. “Acredito que a implantação do Emitec em Rondônia será muito produtiva. Não queremos mais analfabetos funcionais. Creio que este programa vai possibilitar posteriormente a educação profissional técnica, habilitando os alunos para o mercado de trabalho”, salientou.

A deputada Epifânia Barbosa informou que esteve no Estado do Amazonas e o governador Omar Aziz (PSD) sinalizou que se Rondônia tiver interesse em implantar o programa, o Governo do Amazonas através de parceria poderá disponibilizar para Rondônia a utilização de seu Centro de Mídia e com isso, inicialmente, Rondônia gastaria apenas com os kits, que seriam de imediato, os aparelhos de TV e Webcam. Destacou que o gasto no Amazonas com o programa foi de R$ 34 milhões.

Composição da Mesa

Compuseram a mesa de trabalhos, a proponente, deputada Epifânia Barbosa; a coordenadora executiva de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, professora Letícia Machado; a subgerente de Educação, representando a secretária de Estado da Educação, Maria Angélica Aires; representando o Conselho Estadual de Educação e o Sintero, João Ramão; a especialista em Educação do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Estado, Ana Lúcia Cortez; a vereadora Fatinha de Porto Velho, o secretário municipal de Educação de São Miguel do Guaporé, professor Isaías Lopes da Silva Teixeira; e, o prefeito do município de Costa Marques, Chico Território.

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