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Deputado requer suspensão do processo de licitação para construção da nova sede da Assembléia
Deputado requer suspensão do processo de licitação para construção da nova sede da Assembléia
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Foto: Divulgação
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Ao discursar durante o grande expediente na sessão plenária desta segunda-feira na Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Miguel Sena (PV) defendeu a imediata suspensão do processo de licitação para a construção da nova sede do Poder Legislativo. Segundo o parlamentar o edital foi estranhamente publicado no recesso parlamentar e sem o conhecimento formal dos membros da mesa diretora da ALE.
O deputado Miguel Sena no ato fez a leitura de um ofício endereçado ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos de Oliveira, cobrando providências.
Destaca o documento do deputado Miguel Sena: Através do presente, informamos a Vossa Excelência que vemos com grandes preocupação os termos em que foi lançado o edital da concorrência pública 0027/ALE/2009, concernente à construção da nova sede desta casa, especificamente quanto aos seguintes quesitos – não apreciação pela mesa diretora do processo licitatório, bem como do respectivo edital; a publicação do edital se deu no mês em que a Assembléia Legislativa se encontrava de recesso; ausência do valor da referida obra, no aviso de licitação, publicado nos jornais de grande circulação”.
Após apresentar as falhas encontradas, o deputado apresentou um requerimento propondo a suspensão do processo licitatório, a fim de possibilitar a apreciação por parte da mesa diretora, objetivando analisar e sanar possíveis irregularidades, viabilizando assim o plano de atendimento aos preceitos da lei 8666/93, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Miguel Sena fez questão de informar que não recai sob a figura do presidente Neodi Carlos nenhuma responsabilidade pelos atos apontados e executados no período de recesso da Assembléia Legislativa.
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