Pauta trancada na Câmara Federal aguarda votação da CPMF no Senado que ainda está em suspense

Pauta trancada na Câmara Federal aguarda votação da CPMF no Senado que ainda está em suspense

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Foto: Divulgação

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O Plenário realiza sessão nesta tarde com a pauta trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional. A obstrução da base governista deve ser mantida enquanto o Senado não votar a CPMF em primeiro turno. Há três semanas, os partidos da base governista na Câmara obstruem as votações em Plenário porque elas têm preferência sobre qualquer outra matéria e, assim, trancariam a pauta do Senado caso fossem aprovadas pelos deputados e enviadas àquela Casa. Isso poderia atrapalhar a análise da prorrogação da CPMF. No Senado, ainda está indefinida a votação da CPMF. O presidente interino do Senado, Tião Viana, garantiu que a matéria entra hoje na pauta. No entanto, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), quer adiar a votação para amanhã, para aguardar o restabelecimento da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que fraturou o punho neste fim de semana. A oposição, por sua vez, quer votar ainda hoje. Registro de armas Os deputados já encerraram a discussão da MP 394/07, que estende o prazo de registro de armas de fogo para 2 de julho de 2008. Essa é a primeira MP a trancar a pauta, mas não há consenso entre os partidos em relação às mudanças propostas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Mattos permite o registro precário de armas pela internet e a dispensa de exames psicológicos e de aptidão para registrar armas calibre 22. Estes foram dois pontos que receberam críticas dos deputados no debate. O relator introduziu ainda a possibilidade de entregar armas ao poder público a qualquer tempo com recebimento de indenização; o fim do prazo para registro de armas de fogo, desde que comprovada a origem lícita da posse; e a doação às corporações policiais de armas entregues voluntariamente ou apreendidas. A MP original apenas reduz algumas taxas e prorroga, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas perante a Polícia Federal. *VEJA TAMBÉM: * Senador Expedito Junior rejeita acordo para votar CPMF * Expedito Júnior anuncia que PR não fechará questão pela CPMF
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