O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, interpôs recurso contra a sentença que condenou o acusado do assassinato do pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello.
O réu foi sentenciado a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, porém o órgão ministerial considera que o montante da pena aplicada não é proporcional à gravidade dos fatos.
O julgamento pelo Tribunal do Júri teve início na quarta-feira (22/7) e foi encerrado na tarde de quinta-feira (23/7), no Fórum da comarca.
Durante a sessão de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese da acusação e reconheceu as duas qualificadoras apontadas pelo MPRO: Recurso que dificultou a defesa da vítima;
Perigo comum, uma vez que o ataque ocorreu em um posto de combustíveis com a presença de outras pessoas, que correram o risco de serem atingidas pelos disparos.
Relembre o caso
O crime foi registrado em fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis localizado no município de Ariquemes.
Conforme os autos, o acusado viajou de Porto Velho até a cidade com o objetivo pré-determinado de cometer o homicídio.
No local, o suspeito efetuou 7 disparos de arma de fogo, dos quais 5 atingiram o pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello.
Apesar de o inquérito policial ter sido concluído inicialmente apontando tese de legítima defesa, diligências complementares do MPRO comprovaram que o crime havia sido premeditado, culminando na denúncia e subsequente condenação do réu.