Novo Código de Processo Civil é tema de curso do MP

Novidades do novo Código de Processo Civil é tema de curso do MP

Da Redação

24 de Junho de 2015 às 08:29

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Novo Código de Processo Civil é tema de curso do MP

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), deu início nesta terça-feira (23) ao curso “Novo Código de Processo Civil: Novidades e Aspectos

Controvertidos no Procedimento Comum”, ministrado pelo Juiz Rogério Montai de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Destinada a integrantes do MPRO, assessores e assistentes jurídicos, a capacitação será realizada até a próxima quinta-feira (25), das 14h às 18h, no edifício-sede do MP/RO em Porto Velho.

Entre os assuntos abordados durante o curso está o princípio de solução de conflitos, contemplado com mais intensidade no novo Código, previsto para entrar em vigor em 2016. Como forma de explicar a inserção dessa filosofia no novo diploma, o Magistrado citou a realização de audiências de conciliação e mediação na fase inicial do processo. Para o palestrante, a novidade deverá dar mais celeridade à resolução de questões que chegam ao Judiciário.

Ao falar da estrutura que deverá ser criada a partir da implantação do novo CPC, já que a Lei nº 13.105 prevê a instituição de câmaras e de novos cargos no âmbito do Poder Judiciário, o Magistrado mencionou que tal cenário é favorável para o Estado de Rondônia, onde já foram criados Centros de Solução de Conflitos.

Abertura

Ao oficializar a abertura do evento, o Diretor do CEAF, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho, afirmou que o curso marca o direcionamento do órgão para a capacitação do corpo de membros e servidores do MPRO, de modo integrado.

O Promotor de Justiça também saudou e agradeceu o palestrante pela gentileza em aceitar o convite do Ministério Público, destacando, na ocasião, o currículo do Magistrado.

Realizado em Porto Velho, o curso também está sendo transmitido pelo sistema de videoconferência para as Comarcas do interior do Estado.

Direito ao esquecimento

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