Juiz indefere solicitação da defesa e Valter deve permanecer preso

Franklin Vieira, de acordo com informação da Assessoria de comunicação do TJRO, indeferiu a solicitação da defesa de Valter sobre a revogação da sua prisão preventiva. O ex-deputado deve permanecer preso.

Da Redação

24 de Outubro de 2013 às 10:33

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Juiz indefere solicitação da defesa e Valter deve permanecer preso

Foto: Divulgação

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O Juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, de acordo com informação da Assessoria de comunicação do TJRO, indeferiu a solicitação da defesa de Valter sobre a revogação da sua prisão preventiva. O ex-deputado deve permanecer preso. A decisão do juiz, titular da 3ª Vara Criminal, consta que o fato de o acusado ter se mantido foragido demonstra que Valter pode descumprir eventual sentença de condenação e com disposição para agir da mesma forma, com Franklin determinando: "A soltura neste momento daria a Valter Araújo a faculdade de aguardar a sentença em liberdade e, caso seja condenatória, resolver se vai cumpri-la ou não, faculdade que não é cabível a qualquer cidadão".

O processo que tramita na 3ª Vara Criminal apura a responsabilidade pelo suposto crime de Corrupção Ativa, prevista no CP, art. 333, cuja pena máxima prevista é de 12 anos de reclusão. Para o juiz Franklin Vieira, a prisão está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

TRANSFERÊNCIA - Apesar do Juiz de Direito Franklin Vieira do Santos, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, ter indeferido o pedido do Ministério Público pedindo a transferência o ex-deputado estadual Valter Araújo (PTB) do presídio estadual para o federal, a 1ª Vara Criminal recebeu também o mesmo pedido do MP. Vale lembrar que o ex-parlamentar teve a prisão preventiva pedida também por esta Vara.

O Juiz de Direito Edvino Preczevski, no entanto, oficiou o juízo da 3ª Vara Federal que solicita vaga para “eventual reinclusão” de Valter Araújo no Presídio Federal de Porto Velho.

Já o Juiz Franklin alegou que para indeferir o pedido do MP não houve comprovação de interesse público na medida, assim como na hipótese de que o ex-deputado estadual possa investir ou retaliar contra seus inimigos e testemunhas, ficando tudo na suposição.

Na próxima segunda-feira (28) Valter Araújo terá nova audiência na 3ª Vara Criminal, onde ele estará participando do depoimento junto com o ex-secretário da Saúde, José Batista, também envolvido, segundo denúncia do Ministério Público, na quadrilha que atuava em um esquema fraudulento que favorecia empresas em licitações e contratos de prestação de serviço a órgão do governo, especialmente na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Justiça (Sejus) e que resultou na operação Termópilas, deflagrada no dia 18 de novembro de 2011.

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