A Prefeitura de Porto Velho autorizou o pagamento de R$ 900.000,00 à Fundação Rede Amazônica para o patrocínio do projeto "Consciência Limpa: Educação, Sustentabilidade e Cidadania". A contratação ocorreu por meio do Termo de Inexigibilidade de Licitação n. 4/2026, conduzido pela Secretaria de Governo (SGOV).
Rondoniaovivo obteve acesso ao projeto, que prevê ações em escolas e veiculação de peças de comunicação. O planejamento inclui a realização de uma gincana em três escolas do município com duração de cinco dias, um painel educacional para professores e a destinação de materiais recicláveis para cooperativas da cidade.
O documento oficial detalha que a parceria compreende a execução de cinco ações integradas principais.
Gincana Consciência Limpa: Atividades lúdicas e educativas sobre o descarte correto de resíduos, realizadas em três escolas da rede municipal durante cinco dias consecutivos
Painel Consciência Limpa (Educação que Transforma): Evento direcionado aos professores para ampliar o repertório pedagógico e incentivar a educação ambiental transversal nas escolas
Destinação de Resíduos em Parceria com Cooperativas: Encaminhamento de todo o material reciclável arrecadado durante a gincana escolar para cooperativas de reciclagem de Porto Velho
Educação para a Prevenção de Alagações em Porto Velho: Criação e veiculação de "pílulas de conteúdo" educativo na televisão, rádio e plataformas digitais para sensibilizar a população sobre o cuidado com o meio ambiente e espaços públicos
O acordo estabelece a transmissão de publicidade nos veículos de comunicação da empresa. O pacote institucional contém 169 inserções de 30 segundos, divididas entre a Rede Amazônica Rondônia e o canal Amazon Sat. A contratação também engloba 777.778 impressões de anúncios no site G1 Rondônia e publicações pagas no Portal Amazônia. Além disso, o documento detalha 172 inserções de campanha na televisão e a exibição de um programa com duração de 24 minutos.
A prefeitura justificou a ausência de disputa entre empresas com base no artigo 74 da Lei n. 14.133/2021, que trata da inviabilidade de competição. O secretário de Governo em exercício, Sérgio Murilo Lemos Paraguassú Filho, assinou o termo argumentando que o projeto tem o objetivo de conscientizar a população sobre o descarte de resíduos para evitar alagamentos. A contratação consta no Diário Oficial dos Municípios publicado no dia 10 de julho de 2026.