Diante de matérias que circulam em veículos e redes sociais com informações distorcidas e imprecisas, o médico veterinário Luciano Brandão, atual presidente da EMATER Rondônia, vem a público esclarecer, com base em fatos e documentos oficiais, o que segue:
1. Formação e trajetória no serviço público
Diferente do que foi publicado, Luciano Brandão não é engenheiro agrônomo, e sim médico veterinário, pós-graduado em Gestão Pública, e servidor de carreira da EMATER Rondônia há 20 anos. Com ampla atuação técnica e administrativa, sua trajetória é marcada por compromisso com a agricultura familiar, ética no trato com os servidores e resultados concretos para o desenvolvimento rural sustentável do estado.
2. Processo eleitoral ainda em julgamento no TSE
A citação de que Luciano Brandão estaria inelegível ou impedido por força da Lei da Ficha Limpa estadual (Lei Complementar nº 2.928/2012) não condiz com a realidade jurídica. O processo em questão, que tramita sob o número 0601871-29.2022.6.22.0000, ainda está em fase de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — ou seja, não houve trânsito em julgado.
Além disso, a principal prova utilizada no processo trata-se de uma gravação realizada em ambiente privado, sem autorização judicial, o que pode configurar prova ilícita conforme entendimento já consolidado no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Por esse motivo, a defesa confia na reversão da decisão no TSE, diante da fragilidade probatória e das garantias constitucionais ao devido processo legal.
3. Ação trabalhista: sem assédio, sem perseguição pessoal
Em relação à ação trabalhista mencionada, é fundamental esclarecer:
• A funcionária que moveu a ação ocupava cargo de confiança na atual gestão desde o início, o que, por si só, desmonta qualquer narrativa de assédio ou perseguição pessoal;
• O desligamento da função ocorreu após seu afastamento por motivos médicos, sendo apresentado laudo que comprova histórico de adoecimento desde 2016, período anterior à atual gestão;
• Não houve condenação pessoal de Luciano Brandão, e sim uma responsabilidade institucional da EMATER/RO, como ocorre em casos de natureza trabalhista.
4. TAC foi aditivo de acordo firmado por gestão anterior
A assinatura do Termo Aditivo ao TAC nº 100/2024, junto ao Ministério Público do Trabalho, não corresponde à admissão de qualquer infração da atual presidência, mas sim à continuidade de um acordo originalmente firmado em 2016, período em que a EMATER enfrentou graves denúncias de perseguição e assédio sob outra gestão.
Há, inclusive, registros internos e testemunhos que apontam que essas práticas de 2016 podem ter contribuído para o falecimento de um servidor, fato que reforça a necessidade da implementação de mecanismos de prevenção, como o programa de compliance agora instituído.
A assinatura do aditivo, feita por Luciano Brandão, é um gesto de responsabilidade institucional, voltado ao fortalecimento da cultura organizacional e da proteção dos direitos dos servidores.
5. Compromisso com a transparência, legalidade e valorização do servidor
Luciano Brandão reafirma seu compromisso com a moralidade administrativa, com a legalidade e com os 798 servidores da EMATER, que diariamente constroem políticas públicas essenciais para a produção de alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar em Rondônia.
6. Matéria vencida e tentativas políticas de desestabilização
É importante reforçar que as acusações citadas já constituem matéria vencida, que vem sendo requentada de forma rotineira por setores políticos, interessados em atacar o trabalho técnico de instituições vinculadas ao Governo de Rondônia. O uso repetitivo dessas pautas demonstra a falta de novos argumentos e a tentativa clara de manipular a opinião pública com fatos descontextualizados e decisões ainda não definitivas.
Essas acusações distorcidas não passam de ações orquestradas por grupos políticos que, sem argumentos técnicos, tentam desestabilizar o trabalho sério realizado pelo Governo de Rondônia e por instituições estratégicas como a EMATER.
Atacar servidores públicos e gestores comprometidos com resultados é uma tática antiga que não encontra eco na população, que conhece e reconhece o trabalho desenvolvido no campo, nos escritórios e nas comunidades rurais.
Luciano Brandão segue firme, com respaldo legal, apoio técnico e compromisso com cada agricultor, cada servidor e cada cidadão rondoniense.
Todos os documentos e registros mencionados nesta nota estão à disposição das autoridades competentes, da imprensa séria e da sociedade de Rondônia.