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CHORUME: Prefeitura de Porto Velho segue atropelando etapas de contrato bilionário
Contrato é contestado por órgãos de controle e contrariado pelo prefeito eleito
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Foto: Ilustrativa/ Reprodução da Internet
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Faltando poucos dias para o fim de sua gestão, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, autorizou a construção de um aterro sanitário em uma área próxima à antiga Vila Princesa. O empreendimento, que integra o contrato bilionário firmado com a construtora Marquise para gestão de resíduos sólidos, é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e outros órgãos de controle. Mesmo com o prefeito eleito, Léo Moraes, já tendo declarado sua intenção de acatar os órgãos de controle e cancelar o contrato para realizar uma nova licitação, a atual gestão segue dando prosseguimento ao acordo.
O Ministério Público e o TCE-RO, em uma nova manifestação na Ação Civil Pública que tramita sobre o tema, apontaram que as recentes movimentações da Prefeitura para liberar as obras do aterro sanitário podem estar atropelando etapas e agravando as suspeitas de irregularidades. No documento, reforçam que o "panorama é temerário e contrário ao interesse público" e destacam que "quem sofrerá diretamente com isso é a população de Porto Velho." A manifestação ainda cobra, pela quarta vez, a análise de uma liminar que está pendente de decisão desde junho de 2024.
“Considerando a pendência de quase seis meses sem que haja a análise da liminar pretendida, bem como não haver interesse por parte dos Autores em nova audiência preliminar ou conciliatória, reitera-se pela quarta vez, os termos da petição inicial, requerendo a análise do pedido de liminar, pendente de apreciação desde junho de 2024”, diz o texto da manifestação.
As últimas ações da Prefeitura, vistas como uma tentativa de avançar etapas antes da mudança de gestão, complicam ainda mais o cenário para a próxima administração. As suspeitas dão conta que a continuidade e atropelo dessas movimentações seria manobras para dificultar o cancelamento do contrato pelo prefeito eleito, o que causaria prejuízos financeiros e ambientais irreparáveis.
Obras cercadas por atropelos
O aterro sanitário, localizado próximo ao Rio Madeira, foi liberado em um processo de licenciamento acelerado que levantou preocupações sobre a transparência e a segurança ambiental. Especialistas apontam que o prazo de apenas 45 dias para emissão das licenças é incompatível com a complexidade de um projeto dessa magnitude, que normalmente exige anos para aprovação. Além disso, a localização do empreendimento foi criticada pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), que alertou para o risco de contaminação das águas utilizadas para abastecer a capital.
A Caerd pediu a suspensão imediata das licenças, afirmando que o local escolhido pode comprometer o Rio Madeira, já impactado pela pior seca registrada na história em 2024. A companhia também recomendou que novas análises sejam conduzidas por órgãos como Sedam, Ibama e Ministério Público, além de realização de audiências públicas, que não ocorreram até o momento.
Futuro incerto do contrato
O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para gestão de resíduos sólidos, avaliado em mais de R$ 2 bilhões, já foi alvo de uma decisão unânime do TCE-RO determinando seu cancelamento devido a suspeitas de superfaturamento e falta de ampla concorrência. No entanto, o prefeito Hildon Chaves não apenas descumpriu a determinação, como sancionou uma lei para afastar a competência do TCE-RO na análise do caso.
Com as suspeitas sobre irregularidades e as críticas ao processo de licenciamento, cresce a pressão para que as autoridades tomem medidas que garantam a transparência e a proteção dos interesses públicos. A decisão sobre a liminar, ainda pendente, será um dos próximos capítulos dessa polêmica.
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