ILEGALIDADE: PM segue contrariando decisão do STF e impede famílias de voltarem para lotes

Denúncia foi feita por ocupantes de área próxima ao distrito de Nova Mutum Paraná

Felipe Corona/Rondoniaovivo

27 de Outubro de 2021 às 16:08

Atualizada em : 04 de Novembro de 2021 às 10:32

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Advogados dos posseiros da área próxima ao distrito de Nova Mutum Paraná, que está sendo alvo de uma megaoperação de reintegração de posse pela Polícia Militar, procuraram o Rondoniaovivo para fazer mais uma denúncia.

Segundo eles, a PM continua contrariando decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), está impedindo o acesso das famílias aos lotes e intimidando outros advogados, médicos, jornalistas e organizações de solidariedade que acompanham a situação.

Um vídeo enviado ao Rondoniaovivo mostra um diálogo tenso entre um oficial da PM (que está sem identificação) e representantes dos posseiros, onde ele diz que só vai mudar as ações, caso receba ordem contrária. O oficial ainda destaca que só vão entrar 70 pessoas e 30 crianças.

“A senhora quer que eu fale inverdades? Não vou entrar na discussão. Vamos fazer o seguinte: está encerrado. Deu 70 e 30 crianças, não passa mais ninguém, até que eu receba ordem contrária”.

Advogadas afirmaram que existe a possibilidade de uma ordem ilegal em relação ao retorno das pessoas que estavam alojadas na Escola Santa Júlia, na Vila da Penha.

“Só entraram as 70 pessoas, em razão de um pedido da promotora Joice [Gushy Mota, do Ministério Público Estadual], que requereu em caráter de urgência, que só entrem 70 pessoas e 30 crianças. Ele disse [o oficial que aparece no vídeo] que enquanto não sair o despacho da doutora Úrsula [juíza do TJRO], está tudo suspenso. Ou seja: ele já sabe que ela vai dar uma ordem ilegal contra a liminar da Cármen Lúcia”, disse uma advogada.

Uma outra advogada também pediu a presença de entidades que zelam pelo cumprimento das leis para que acompanhem os excessos que vêm sendo cometidos pela Polícia Militar.

“Nos deslocamos para a Vila da Penha para mandar as informações e vídeos para vocês, mas queremos que a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Defensoria, Ministério Público, Judiciário vejam tudo isso que tá acontecendo aqui. Eles [PM] queriam impedir isso e a nossa desconfiança era que eles dessem voz de prisão pra gente. Talvez a gente seja presa também”.

Medidas

Na terça-feira (26), a promotora Joice Gushy Mota, da Promotoria de Registros Públicos e Fundações, enviou um pedido de urgência à 7ª Vara Cível de Porto Velho, onde reitera que a ordem da ministra Cármem Lúcia segue sendo descumprida.

“Informa-se que aportaram junto ao Ministério Público diversas comunicações de descumprimento da decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, sobretudo face a permanência de considerável número de famílias nas dependências da Escola Santa Júlia e de outros afetados pelas decisões judiciais mencionadas, dispersos em mobilizações nas Rodovias de nosso estado”.

A promotora ainda pede que a juíza determine junto à Polícia Militar uma forma organizada de retorno das famílias ao acampamento Tiago dos Santos, localizado em parte da área da fazenda Norbrasil.

“Sabendo que pode haver mais pessoas com direito de retorno para a área objeto do litígio destes autos (Acampamento Tiago dos Santos – Fazenda Norbrasil), inclusive porque muitas abandonaram as instalações da Escola Santa Júlia, dispersando-se por locais desconhecidos, é que se requer que vossa excelência especifique a forma de identificação dos contemplados pela suspensão da decisão liminar e comunique a Polícia Militar, a fim de nortear a triagem dos autorizados a ultrapassar as barreiras policiais instaladas na região”, destacou Joice Gushy.

Diálogo

Segundo informações enviadas pela assessoria de comunicação do MP, na última segunda-feira (25), a promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo esteve reunida com o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Almeida, dirigentes de órgãos de saúde e de assistência social de Porto Velho, Defensoria Pública do Estado, além de representantes das famílias de posseiros da região.

O encontro articulado pelo Ministério Público teria sido motivado por supostas violações aos direitos humanos ocorridas na região e ainda por descumprimento da decisão do STF em interromper o cumprimento da ordem de reintegração.

A promotora do MP fez esclarecimentos sobre o histórico de litígio da área de entorno à fazenda Norbrasil, explicando que a Operação Nova Mutum teria como objetivo dar cumprimento a outras decisões judiciais para reintegração de posse.

Isso exige que a Polícia Militar permaneça no local, para cumprir as ordens relacionadas às propriedades vizinhas.

Os representantes das famílias foram ouvidos sobre supostas violações de direitos humanos, oportunidade em que foram feitas reclamações. O Ministério Público prometeu apurar as denúncias.

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