OMISSÃO: Animais de rua sofrem com falta de ações dos poderes públicos

Porto Velho tem centenas de animais abandonados pelas ruas, que contam apenas com a boa vontade de alguns voluntários que os alimentam e acolhem

Felipe Corona/Rondoniaovivo

25 de Setembro de 2021 às 11:49

Atualizada em : 27 de Setembro de 2021 às 10:22

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OMISSÃO: Animais de rua sofrem com falta de ações dos poderes públicos

Foto: Divulgação | Animais abandonados se amontoam pelas ruas de Porto Velho.

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No dia 03 de setembro, o Rondoniaovivo trouxe o tema do aumento do abandono e violência contra os animais nos primeiros oito meses deste ano.

Agora, vamos tratar sobre a possível falta de ação dos poderes públicos quanto aos bichos de rua em Porto Velho.

Porto Velho pode ser considerada a cidade dos cachorros e gatos. Mas não pelo lado bom dos bichinhos, mas pelo abandono que eles sofrem sistematicamente. Seja pelas ruas, construções abandonadas ou bairros de Porto Velho.

Da zona Leste a Sul, passando pelo Centro da cidade. Não há nenhum lugar que não tenha um animal solto nas vias, correndo riscos e causando perigos. Seja avançando em pessoas, sendo atropelados ou derrubando motociclistas (sim, esse acidente é muito comum na capital).

E pouco se ouve falar em políticas públicas para os animais, seja da Prefeitura da capital ou Governo do Estado. Quando acontecem, são ações pontuais. É o que dizem diversos grupos de voluntários que alimentam, acolhem e castram cães e gatos.

“A prefeitura subiu um pouco no ranking, com a licitação de castração para animais de abrigos ou lares temporários. Temos poucos parlamentares atuantes na causa, como o deputado federal Léo Moraes, e agora, a vereadora Márcia”, disse Tadema Trindade, do grupo Protetores Voluntários de Porto Velho e criadora do projeto “Quem Ama, Castra”.

Tadema e outros parceiros e parceiras acolhem, adotam, cuidam e alimentam animais de rua. Já o “Quem Ama, Castra”, incentiva a castração de animais para evitar a superpopulação.

Só a ação desses voluntários esforçados, que na maioria das vezes, tiram dinheiro do próprio bolso para comprar ração e pagar consultas veterinárias, não é suficiente. O poder público deveria ter mais empenho na questão envolvendo os animais de rua.

Porém, a impressão que se estabeleceu é que o assunto não interessa, não rende votos para os envolvidos diretamente com o tema.

“O deputado Léo Moraes conseguiu uma verba de R$ 500 mil para castração em massa de animais de rua ou para famílias que tivessem interesse. Mas, a verba voltou por falta de uso ou projeto. Isso é revoltante! Os deputados estaduais que deveriam cobrar e fiscalizar ações do Governo estão preocupados com outros assuntos. Mas, animal de rua dá sim voto! Só ver a eleição da vereadora Márcia, em Porto Velho”, desabafou Indira Jara, integrante do grupo Protetores Voluntários de Porto Velho e filha de Tadema.

Se não fossem as entidades de voluntários, animais de rua estariam em situação mais precária ainda.

Problemas

Outra que compartilha a opinião que há omissão dos entes públicos é Clotilde Brito, fundadora do grupo Amigos de Patas, que existe há 15 anos e tem dois abrigos com mais de 300 bichos.

“Não podemos negar que a Prefeitura vem fazendo algo. Dá alguma ração para nos ajudar, mas é muito pouco diante da quantidade de animais que perambulam pelas ruas, com fome e com sede. O Governo do Estado é totalmente omisso, nem olha, não quer nem saber. Não tem nenhuma ação para alimentar e castrar animais”, comentou ela.

Em todo esse tempo de atuação, Clotilde já contabilizou 10 mil salvamentos. Porém, com a falta de apoio, falta estímulo para continuar com a luta pelos cães e gatos abandonados.

“Com a quantidade de animais que eu tenho abrigado aqui, recebo pouca ração que não dá para nada. A ajuda é insignificante, limitada demais. Não é suficiente. É muito gato, muito cachorro, não dá vontade de continuar”, lamentou ela.

Dificuldades

Na opinião da vereadora Márcia Socorristas Animais (PP), que foi eleita com a bandeira da defesa dos animais de rua, quem causa os problemas mais difíceis de serem resolvidos é a instituição que deveria ajudar a salvarem os animais: o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

“O conselho tem sido uma pedra no nosso sapato, seja do Executivo, quanto do Legislativo. Instalaram um hospital, a Anclivepa, que ia oferecer serviços à preços populares, passou na licitação e tudo, mas tentaram embargar. A gente vê que o interesse do conselho não são os animais. Em 10 anos como ativista, nunca vi nem ouvi falar em conselho de veterinária. Agora, eles têm questionado e instigado coisas irrelevantes”, falou a vereadora.

Segundo a parlamentar portovelhense, a atuação do conselho de classe tem sido exagerada. Tanto que já teria prejudicado animais de outras regiões fora de Porto Velho.

“O prefeito doou dois salários para ajudar na castração dos animais no baixo Madeira. Mas o conselho de veterinária alegou que fazer o procedimento sem hemograma seria maus tratos. Maus tratos pra mim é ver a quantidade de animais mutilados, feridos, comidos por vermes, fraturas expostas, olho para fora, TVT [Tumor Venéreo Transmissível em Cães], útero para fora... Eles estão cegos pela situação desses animais errantes, que não estão vacinados? O baixo Madeira nunca foi alcançado, com a primeira-dama pagando do próprio bolso e foi tudo cancelado por causa do conselho”.

A parlamentar chega à conclusão que o melhor para amenizar a situação caótica e lamentável em que se encontram os cães e gatos que estão abandonados pelas ruas de Porto Velho seria mais diálogo entre os envolvidos com o tema.

“O Conselho de Veterinária tem as regras e normas. A gente respeita isso, mas não podem simplesmente impedir que profissionais que queiram trabalhar de maneira filantrópica, dentro de suas possibilidades. O médico quiser fazer um abatimento no valor de uma castração, não pode! Ele responde, é julgado. Eles não podem exercer um processo de cidadania, de amor pelo animal. Se ele encontra um animal na rua, atropelado, ele pode responder. Há uma inversão de valores, onde os bons são criminosos e os criminosos são os bons”.

Pretinha (hoje Berenice) foi resgatada nas ruas após ser atropelada e perder o olho. Hoje, tem uma família.

Conselho se defende

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RO), Licério Magalhães, conversou com a reportagem do Rondoniaovivo e explicou que já diversas resoluções e leis federais que regem a profissão e que os únicos locais autorizados a fazerem castrações são as clínicas e hospitais veterinários.

“Essa clínica e esse hospital precisam estar regularizados. De estrutura, de equipamentos. Toda uma estrutura para que esse animal seja tratado de forma correta, com carinho e sendo tratado com os preceitos ensinados na academia, sem causar dor, trauma e maus-tratos”.

Em Rondônia, são comuns alguns mutirões realizados por médicos ou campanhas de castração idealizadas por entidades de defesa dos animais. Porém, o representante do CRMV-RO destaca que também há uma legislação específica para essa medida.

“Há uma resolução que cuida somente das campanhas de castração, que devem ser apresentadas com 60 dias de antecedência. Após a aprovação, é acompanhado por nós. Hoje, não temos nenhum projeto regular na regional Rondônia. Houve sim, denúncias de castrações feitas em vetmóveis [castramóveis] que é uma estrutura que existe em nível Brasil, mas tem que ser vinculada a uma clínica ou hospital de onde estiver sendo realizado. Não somos contra o castramóvel, mas tem que ser regular”, comentou Licério.

Na última quinta-feira (23), o Hospital Veterinário da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), de São Paulo, inaugurado no dia 09 de setembro, em Porto Velho, foi fechado pela própria Prefeitura. A entidade explicou os motivos da interdição, que teria sido causada por denúncias e pressão do CRMV-RO.

“Para consulta era cobrado o valor de R$ 24,00. Por conta do trabalho de excelência prestado com preços populares, a Anclivepa-SP está sofrendo, principalmente, a pressão dos veterinários da região que fizeram denúncias no CRMV-RO, e agora, recebeu um laudo de interdição por parte da Prefeitura, exatamente a mesma que solicitou maior agilidade no processo de abertura”, alertou um comunicado publicado no Instagram.

Hospital veterinário iria oferecer atendimentos à preços populares.

Já Licério Magalhães informou que o hospital da Anclivepa-SP estaria repleto de irregularidades.

“O local não tem nenhum alvará. Nem da prefeitura, nem dos bombeiros, nem registro no Conselho Regional. Os quatros profissionais de lá são de São Paulo, mas não possuem RT homologada do serviço que estão prestando junto ao Hospital Veterinário e, por isso, eles infringem o Código Ética pelo estabelecimento não estar regularizado junto ao conselho”.

Perguntado o CRMV-RO estava atento à superpopulação de cães e gatos em Porto Velho, o presidente respondeu que:

“Não estamos aqui para atrapalhar jamais. Somos sensíveis à questão dos animais errantes. Porto Velho tem muitos. Se o profissional quiser participar de um mutirão de castrações, tem que estar dentro de um projeto”.

Cobranças

O Ministério Público Estadual, por meio das quatro promotorias do Meio Ambiente, tem feito um papel importante na cobrança e unir forças para minimizar a falta de políticas públicas efetivas envolvendo o bem-estar animal.

“Antigamente, o problema era resolvido como? Tinha a carrocinha, colocavam os animais em um canil e eliminavam os animais que não eram reclamados. Esse modelo necessitava de uma nova abordagem e o Ministério Público tem ajudado nisso. Temos muito contato com a Prefeitura, com a Câmara de Vereadores. Estamos buscando um abrigo municipal e uma espécie de UPA para atender os bichos que sofrem maus tratos, sofrem acidentes ou que ficam doentes”, falou o promotor de Justiça, Alan Castiel.

Segundo os representantes do MP, junto com as entidades de proteção, entendem que o melhor caminho para o controle da superpopulação de animais nas ruas, é a castração em massa.

“O efeito prático para o momento é o abrigo e o hospital municipal veterinário com castração. Seria assim: o cachorro que foge e tem dono, ao ser acolhido, seria devolvido castrado. Se ele é de rua, já ficaria castrado e nos abrigos, evitando problemas de doenças e acidentes de trânsito. Sem castração não tem jeito. As entidades que puderem fazer a castração, façam. Quem não puder, quando a pessoa adotar o animal, já o faça. É um compromisso de conscientização”, endossou o também promotor de Justiça, Marcelo Lima de Oliveira.

Entidades dizem que castração é o ideal para evitar superpopulação em Porto Velho.

Sobre a omissão do Governo do Estado, que aparentemente, não tem nenhum projeto ou programa de auxílio aos municípios envolvendo animais de rua, os promotores acreditam que o melhor caminho seria a união de forças.

“É uma questão de articulação. Há as esferas federal, estadual e municipal. Algumas situações são municipais, mas falta infraestrutura. Nesse ponto, o Governo deveria fomentar projetos e recursos para os municípios”, disse Marcelo Lima.

“Uma política estadual seria ótima, mas ela seria complementar a quem iria executar, que seriam os municípios. É possível isso ser articulado e o Ministério Público já pode chamar o Governo para participar disso”, apontou Alan Castiel.

Os promotores do MP ainda trouxeram um dado importante: em média, um gato de rua vive oito anos, enquanto um gato doméstico (que não sai de casa) vive de 15 a 20 anos. Já um animal que fica em casa e na rua chega a 10 entre 15 anos de idade. Então, ficar solto nas vias é perigoso.

Município

A Prefeitura de Porto Velho, por meio de nota, informou que vem desenvolvendo uma série de ações em parceria com os órgãos e entidades que atuam diretamente na defesa e proteção dos animais.

Entre os serviços em andamento está a entrega de ração de cães e gatos para organizações que resgatam e protegem animais abandonados. O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), por meio do Programa de Bem-Estar e Proteção Animal.

Existe também um trabalho de conscientização da população para que não abandone os animais, com o objetivo de incentivar a adoção de animais que já se encontram nos abrigos, castrados e microchipados.

Técnicos da SEMA elaboram uma minuta de termo de referência para o processo de licitação, já aberto, para a contratação de empresa especializada, que fará o atendimento veterinário.

De acordo com a SEMA, após a abertura da licitação para a empresa que fará a castração de animais, houve a homologação e feito o registro de preço. Tão logo a detentora do registro de preço se regularize, a secretaria vai começar a atender as demandas de castrações.

A SEMA ainda informa que já há um local pré-definido para a construção de um abrigo municipal, que ficará na BR-364, sentido Candeias do Jamari.

Estado

Tentamos contato por três vezes com representantes da Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) para saber se havia algum departamento ou setor responsável por políticas, projetos ou ações pontuais envolvendo os animais de rua em Rondônia.

Apenas nos informaram que iriam verificar a demanda do Rondoniaovivo. Mas, uma fonte dentro do Executivo estadual, que pediu para não ter a identidade revelada, escreveu em mensagem pelo WhatsApp: “Não temos. Não tem nem pra cuidar dos animais resgatados nos incêndios florestais”, lamentou.

Um dos animais resgatados pelos grupos de voluntários que ajudam cães e gatos na cidade

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