VERGONHA: Nova Lei do Saneamento pode acabar com lixão de Porto Velho

A capital é considerada uma das piores capitais do país quando o assunto é água tratada e esgoto

Rondoniaovivo

04 de Julho de 2020 às 10:09

Atualizada em : 05 de Julho de 2020 às 11:51

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VERGONHA: Nova Lei do Saneamento pode acabar com lixão de Porto Velho

Pelo novo marco do saneamento, o lixão da Vila Princesa deverá ser fechado / Foto: Divulgação

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O novo marco legal do saneamento foi votado e aprovado pelo Senado Federal, no último dia 24 de junho, através do Projeto de Lei 4.162/19 e, agora, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um momento de pandemia, onde a falta de saneamento básico tem se tornado um dos principais fatores para que o número de casos de infectados crescesse deixando o Brasil, na vice-liderança mundial da doença, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Vale observar que no Brasil, o número casas que não tem rede de esgoto é de 9 milhões de residências. Na Região Norte, esse cenário é o mais crítico com 29,6% dos domicílios (1,6 milhão de lares) onde não existe esgotamento sanitário, e o despejo de resíduo é feito na rua ou na natureza. Esses dados são do são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apenas 3,4% da população de Porto Velho tem acesso a saneamento básico e a maior parte do esgoto da cidade é jogada direto no rio Madeira

O marco legal do saneamento básico no Brasil é uma tentativa de reverter esse triste quadro que iguala o país, nesse quesito, às nações menos desenvolvidas do mundo. Pelo novo texto, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor.

Outro ponto do documento é que os contratos de saneamento devem ter metas de universalização que atenda a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Para que esses planos sejam realizados serão necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.

Os lixões são outro ponto abordado na nova lei que dá um prazo para o Brasil se ver livre deles. O texto afirma que as capitais e regiões metropolitanas, devem eliminar os lixões até 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões não deverão mais existir até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes até 2024.

Em Porto Velho, o prazo para eliminar o lixão da Vila Princesa é 2021 (foto). Esse tempo, coloca a Prefeitura de Porto Velho em uma posição em que deve ser obrigada a cumprir a lei e agilizar o fim desse grande depósito de lixo da cidade. Ou seja, até o próximo ano deve ser construído ou contratado um aterro sanitário para os resíduos produzidos pelos moradores do município.

A capital de Rondônia é uma cidade que precisa correr para recuperar as décadas perdidas quando o assunto é saneamento básico. Vale lembrar que segundo dados do Ranking de Saneamento nos 100 maiores municípios do Brasil, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados no ano de 2018, tendo como base o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) 2016, Porto Velho ocupa a última posição do ranking com apenas 3,39% na coleta e tratamento de esgoto. No que se refere a água o município trata somente 33,05% indicando um dos menores índices do país.

Um Termo de Ajustamento de Conduta chegou a ser feito pelo Ministério Público Estadual, em setembro de 2018, onde a Prefeitura de Porto Velho assumia o compromisso de construir ou contratar um aterro sanitário para destinação correta de seus resíduos.

Nesse TAC ficou estabelecido que o não cumprimento dos termos do documento resultaria em multa de R$ 10 mil reais por dia de descumprimento até o limite de R$ 30 milhões. Mas apesar da boa vontade, a verdade é que nada ocorreu, o lixão continua no mesmo lugar, causando problemas ambientais e contribuindo para que Porto Velho seja uma das piores cidades do país quando falamos de saneamento básico. Uma vergonha!

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