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LIMINAR: Juiz derruba decreto de Hildon Chaves que reabria comércio

O juiz Audarzean Santana da Silva, da 1a Vara da Fazenda Pública suspendeu o decreto da prefeitura de Porto Velho

PAINEL POLÍTICO
16 de Abril de 2020 às 09:33
Atualizada em : 16 de Abril de 2020 às 09:51
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LIMINAR: Juiz derruba decreto de Hildon Chaves que reabria comércio

Foto: Divulgação

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O juiz Audarzean Santana da Silva, da 1a Vara da Fazenda Pública suspendeu o decreto da prefeitura de Porto Velho que flexibilizava e autorizava a abertura de vários estabelecimentos comerciais a partir desta quinta-feira.

 

Em seu despacho, o magistrado cita que a justiça não pode julgar com base na opinião pública, lamenta pelos empresários e trabalhadores, e afirma que todos estão em dificuldades.

 

VEJA MAIS

 

CORONAVÍRUS: Decreto determina retorno gradual de comércio em Porto Velho

 

DECRETO: Shopping de Porto Velho retoma atividades no final do mês

 

Ele finaliza afirmando estar “extremamente exausto e lamentando por frustrar o sonho de tantos trabalhadores e empresários”. Leia a íntegra do despacho:

Documentos anexos

DECISAO_LIMINAR_DECRETP_16629.pdf
Direito ao esquecimento

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A Prefeitura de Porto Velho deve investir mais em arborização?
Como você vai comemorar as festas de fim de ano?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , JUIZ , DECRETO , DERRUBA , Notícia

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