O “Compensa” permite que os cidadãos e as empresas possam pagar seus débitos com o Estado utilizando valores que têm a receber em precatórios
Foto: Divulgação
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A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho – CDL – Joana Joanora das Neves, parabenizou o governo do Estado pelo lançamento do Programa Compensa, apresentado aos dirigentes de entidades empresariais na última sexta-feira (09), pela equipe da Secretaria de Finanças. “Essa medida vai injetar dinheiro na economia do Estado”, avalia Joanora.
O “Compensa” permite que os cidadãos e as empresas possam pagar seus débitos com o Estado utilizando valores que têm a receber em precatórios, sejam eles débitos tributários ou não-tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado até 25 de março de 2015.
Segundo informações da Sefin, são R$ 1,2 bilhões de reais em precatórios que poderão ser negociados entre as partes interessadas. O Estado tem R$ 7,2 bilhões de créditos tributários inscritos em dívida ativa até outubro de 2015.
A dirigente da CDL elogiou também a transparência das negociações mediante o “Compensa”. “Todo cidadão vai poder acompanhar as negociações via sistema, de forma transparente e acessível, isso é muito positivo”, declara.
Todos os pedidos de compensação serão analisados no Sistema SEI do Estado e poderão ser acompanhados pelos requerentes na página Pesquisa Pública – SEI/RO (sei.sistemas.ro.gov.br).
Para facilitar o encontro entre interessados em vender seus precatórios e os interessados em adquirir precatórios, a Sefin também disponibiliza o espaço Lista de Negociação de Precatórios – SEFIN/RO no link: precatórios.servicos01sefin.ro.gov.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!