VIGILÂNCIA - Tabacarias são alvos de fiscalização

De acordo com as fiscais, a ação é um pedido do Ministério Público (MP), através da promotora da infância e juventude Yara Viscardi.

Da Redação

21 de Julho de 2017 às 17:44

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VIGILÂNCIA - Tabacarias são alvos de fiscalização

Foto: Divulgação

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Na manhã desta sexta-feira, 21, a reportagem do Extra de Rondônia entrevistou as fiscais responsáveis pela Vigilância Sanitária, Edvaneide Caçula e Gorette Alves, onde informaram sobre a fiscalização que está em curso com apoio da Polícia Militar (PM) e Conselho Tutelar, nas tabacarias de Vilhena.

De acordo com as fiscais, a ação é um pedido do Ministério Público (MP), através da promotora da infância e juventude Yara Viscardi. A mobilização para fiscalização partiu de denúncias que menores estariam consumindo cigarros e narguilés, em tabacarias no centro da cidade.

Edvaneide disse que a blitz iniciou nesta quinta-feira, 20, e está sendo realizada com apoio de policiais militares e conselheiros tutelares. Segundo as fiscais, na operação duas tabacarias foram vistoriadas e um dos estabelecimentos foi fechado por falta de alvará de funcionamento. Uma adolescente de 16 anos estava frequentando o local e fazia uso de narguilé.

A proprietária da tabacaria foi autuada e conduzida à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá criminalmente, e a garota foi encaminhada para a sede conselho tutelar.

As fiscais ressaltaram que o uso de cigarros e narguilés em ambientes fechados são proibidos. Tabacarias, bares e restaurantes são obrigados a ter um espaço livre para consumo deste tipos de produtos, e é expressamente proibido a venda a menores de 18 anos.

Confira as leis:

Lei Anti-fumo nº 12.546/2011.

Além da proibição de fumar nos locais totalmente fechados, em todo o país, agora também impede o fumo nos locais parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo. E nada de fumódromos. A lei vale também para áreas comuns de condomínios e clubes

Lei nº 4.771/20112

Art. 1º Fica proibida a comercialização e o uso em locais públicos do cachimbo conhecido como narguilé e de similares aos menores de dezoito anos de idade.

2º Os estabelecimentos que comercializam o produto ficam obrigados a solicitar o documento de identidade a fim de comprovarem a maioridade.

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