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Cidadãos podem dar sugestões no Plano de Medidas Sócio-Educativas
Cidadãos podem dar sugestões no Plano de Medidas Sócio-Educativas
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Foto: Divulgação
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Cidadãos de Ji-Paraná podem dar suas contribuições ao “Plano Decenal Municipal das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto, Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida”, que está disponível no site da Prefeitura Municipal. Neste momento o documento está cumprindo a etapa de consulta pública e levará em conta as sugestões da população, quando for aprovado no final deste mês em reunião deliberativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Este Plano Decenal foi elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) através de sua equipe técnica do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e por comissão nomeada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em sua construção foi levada em conta a situação dos adolescentes autores de atos infracionais e que são atendidos pelo Programa de Atendimento de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA).
Em 2014, 128 adolescentes foram acompanhados no cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto. Destes, 72 prestaram serviços à comunidade e 56 estiveram no regime de liberdade assistida. Já em 2015, dos 155 adolescentes acompanhados, 110 prestaram serviços à comunidade e 45 cumpriram liberdade assistida. Atualmente há cerca de 131 adolescentes cumprindo as medidas sócio-educativas, sendo 95 no programa de prestação de serviços à comunidade e 36 estão em liberdade assistida.
“Com este plano bem discutido pretendemos regularizar o atendimento sócio-educativo em todas as áreas da prefeitura como Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e outras”, diz Margarete Porto, psicóloga do Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. “O documento regulariza o atendimento aos adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade”, acrescenta. Ela explica ainda que o plano segue as mesmas diretrizes do Plano Nacional das Medidas Sócio-educativas elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança de do Adolescente e que ele está em sintonia com o conjunto de ações da rede de atendimento social já aplicadas hoje em dia no município de Ji-Paraná. Hoje o Programa Liberdade Assistida está localizado na Avenida Matogrosso, N°3042 bairro Dom Bosco, em estrutura física própria da Prefeitura Municipal, com funcionamento em período integral (de 2ª á 5ª feira, das 8 às 12h e das 14h às 18h; e na 6ª feira, das 7h30 às 13h30). Mais informações podem ser obtidas com Margarete Porto (3411-4214) ou na Semas, com Lidiane T. da Costa (3416-4188).
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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