Nota de esclarecimento sobre engenheira de tráfego da Semtran
Foto: Divulgação
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A prefeitura de Porto Velho esclarece que, a despeito do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação, tomou todas as providências legais e cabíveis, assim que foi comunicada, por meio de denúncia sobre a possível ilegalidade no exercício profissional de servidora pública dos quadros do Executivo Municipal. A funcionária citada nas reportagens tomou posse, após ser aprovada em concurso público, no cargo de engenheira de tráfego, sendo lotada na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), no ano de 2008, portanto, na gestão anterior à do prefeito Mauro Nazif.
Somente em fevereiro de 2015, a prefeitura recebeu uma denúncia de que a servidora não teria apresentado, quando foi empossada sete anos antes, documentação comprobatória para exercer o cargo de engenheira de tráfego, conforme exigido no edital do concurso. Ao receber a denúncia, a prefeitura, exonerou do cargo de coordenadora municipal de trafego e abriu processo administrativo para apurar a suposta ilegalidade da posse da funcionária. Como há a suspeita de que a servidora não teria as credenciais para o exercício do cargo de engenheira de tráfego, outra medida foi a mudança de lotação da Semtran para o gabinete do prefeito, onde, a servidora não exerce nenhum cargo comissionado.
Atualmente, o processo administrativo encontra-se na Subprocuradoria Disciplinar da Procuradoria-Geral do Município, que após a conclusão do mesmo o município tomará medidas cabíveis.
A prefeitura de Porto Velho ressalta que preza pela total transparência de suas ações e, seguindo os preceitos que norteiam a atual gestão, sempre agirá com austeridade para apurar quaisquer denúncias e dirimir eventuais irregularidades.
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