Rondônia cumpre metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal de Estados

Da Redação

06 de Janeiro de 2016 às 10:42

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Rondônia cumpre metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal de Estados

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O estado de Rondônia cumpriu as seis metas estabelecidas no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados, para o exercício de 2014, e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, deve analisar nesse primeiro semestre de 2016 se as metas definidas para o exercício de 2015 foram cumpridas.

Os dados positivos de Rondônia foram divulgados no relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o resultado do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Estados referente ao ano de 2014, no final do ano passado. “Em relação ao ajuste fiscal de 2016 nós já fizemos planejamento e apresentamos ao STN as metas para o exercício”, afirmou o secretário de Finanças de Rondônia Wagner Garcia de Freitas.

O secretário Wagner explica que a adesão dos estados ao programa não é facultativa. “Todos os estados tem de apresentar seu plano de metas ao programa que foi adotado a partir da década de 90, quando era elevado o endividamento dos estados. São indicadores que tem de ser observados para manter a saúde financeira dos estados. Temos cumprido as metas com louvor, e assim alcançado equilíbrio orçamentário”, diz.

Os indicadores levados em conta são: dívida financeira em relação à receita líquida real; resultado primário, entendido como diferença entre receitas e despesas não financeiras; despesas com funcionalismo público; arrecadação de receitas próprias; despesas correntes em relação à receita líquida real e despesas com investimentos.

A primeira meta prevê o limite da relação dívida financeira/ receita líquida real (ajustada) a R$ 1,00. O relatório mostra que Rondônia cumpriu a meta ao apresentar a relação R$ 0,50. A meta dois se refere a não ultrapassar o resultado primário deficitário de R$ 168 milhões; o estado apresentou o valor de R$ 26 milhões permanecendo no limite e alcançando a meta.

A limitação com despesa de pessoal é prevista na meta três em até 60% da receita corrente líquida. Rondônia limitou a 55,14%. Na quarta meta, o desafio era alcançar receitas com arrecadação própria no valor de R$ 3,662 milhões. Os esforços do estado geraram o montante de R$ 3,767 milhões.

Entre as medidas adotadas pelo Estado e estabelecidas na meta cinco do programa, Rondônia limitou outras despesas correntes ao percentual da Relação Líquida Real (RLR) em 39,59%. Também foi mantido, no âmbito do Poder Executivo, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefin), o Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado de Rondônia (GTCON/RO) com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem, entre outras ações, a adoção do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Ainda para alcançar a meta cinco, o governo implementou o sistema de custo que permitiu avaliar e evidenciar os resultado da gestão, além de mensurar os custos dos programas e das unidades da administração pública. Por último, a meta seis previa limitar as despesas com investimentos a 13,67% da receita liquida real anual. No documento, mostra que Rondônia cumpriu a meta ao apresentar relação equivalente a 11,26%.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!