Nova ação judicial contra licitação de transporte coletivo é indeferida

Da Redação

30 de Junho de 2015 às 08:37

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Nova ação judicial contra licitação de transporte coletivo é indeferida

Foto: Divulgação

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O procurador geral do Município (PGM), Mirton Moraes, informou que na quarta-feira passada (24) o Tribunal de Justiça de Rondônia expediu o despacho do relator acerca de uma ação cautelar contra o chamamento público para contratação de empresa emergencial para o transporte público.

Segundo Moraes, a liminar foi proposta pelo cidadão Claudeci Navaz Lopes, solicitando a suspensão do processo. O agravante alegou que o edital contém várias irregularidades que podem acarretar prejuízos à população, caso avance. O juiz em primeiro grau, Cristiano Gomes Mazzini, indeferiu a liminar no dia 02 de junho e o autor recorreu ao Tribunal de Justiça, propondo agravo de instrumento. “O desembargador, Walter Waltenberg Silva, indeferiu o recurso e manteve os fundamentos do juiz, que acertadamente havia decidido sobre a questão. Na ação civil pública proposta, o autor não esclarece em que consiste o perigo de dano efetivo à população. Assim, sem explicitações quanto ao perigo, ele não viu motivos para deferir, pois não se demonstrava a qual perigo se referia o autor, havendo apenas a indicação de perigo”, explicou.

Mirto Moraes disse que a PGM considera frágeis os argumentos, que parecem apenas querer tumultuar o processo seletivo, de forma que a decisão do Tribunal de Justiça, ao rejeitar mais esse recurso, mostra-se acertada. “Assim, a licitação transcorreu com muita normalidade, tendo por base as corretas decisões do juiz e do desembargador”, afirmou.

Apesar de indeferida a liminar, aguarda-se ainda o juízo do mérito da questão, quando o Município será efetivamente citado. Após isso, correrá ainda mais sessenta dias para a apresentação de manifestação, de forma que o processo de licitação deverá correr sem obstrução dentro desse prazo. O procurador disse que a população de Porto Velho pode ficar sossegada, pois não ficará desassistida quanto à melhoria do transporte público proposta pela Prefeitura de Porto Velho. “A batalha judicial para a contratação de uma nova empresa já conta com quatro ações impetradas, mas estamos tranquilos, pois trabalhamos amparados na lei, de forma que não há porque temer. A PGM está bem preparada para passar por essas situações e, apesar de ainda existirem os méritos a serem julgados, vamos prosseguir com confiança, pois acreditamos no que estamos fazendo e estamos bastante empenhados para alcançar os objetivos”, finalizou.

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