Comissários de menores garantiam convívio sadio das crianças no meio social

Da Redação

21 de Maio de 2015 às 12:33

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Comissários de menores garantiam convívio sadio das crianças no meio social

Foto: Divulgação

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Na semana em que se comemora o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (18 de maio) e o “Dia dos Comissários da Infância e da Juventude” (20 de maio), o Sinjur destaca a importância desses profissionais que, por vários anos, fiscalizaram, o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente em toda a extensão do estado de Rondônia.

No auxílio aos magistrados nesta tarefa, os Comissários de Proteção sempre colaboraram, representando os Juízes em todo o Estado, para evitar e fazer cessar a situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes. Nunca foi tarefa fácil, mas os Comissários de Menores sempre souberam lidar com a realidade das ruas, das drogas, do álcool, e da violência contra jovens e crianças.

O Comissariado presta um serviço essencial de assessoramento à Justiça da Infância e da Juventude e à sociedade em geral, garantindo, através da fiscalização das normas de prevenção e proteção às crianças e adolescentes, o convívio sadio dos menores no meio social, sem perigo de ser submetidos a situações de risco e exploratórias.

A função dos comissários tem uma importância ímpar, pois garante o fiel cumprimento do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como representante também dessa importante classe, a diretoria do Sinjur lamenta que, dada a incompreensão de alguns segmentos da sociedade, o cargo tenha sido extinto na Justiça Estadual. Lamenta não apenas pelos profissionais que sofreram desvio de função e tiveram seus direitos negados, mas pelas crianças e jovens que, por força do lucro imediato inerente ao capitalismo, são deixados a mercê de exploradores e avarentos que desprezam os valores morais em prol de ganhos pessoais.

O Sinjur lamenta que o maior órgão de representação da Justiça, que sustenta o estandarte da moralidade, dos bons costumes e da democracia, não reconheça que, ao extinguir tão honroso cargo (Comissariado da Infância e Juventude), está prejudicando o desenvolvimento de crianças e adolescentes que, mesmo amparados pelo ECA, ficam a mercê de homens e mulheres vis e inescrupulosos. Vale salientar que só no estado de Rondônia não existe mais essa fiscalização.

A sociedade deve reconhecer o trabalho do Comissário da Infância e Juventude como um trabalho de proteção da criança e do adolescente e não como um agente repressor. A função é tão importante que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo o valor do trabalho desenvolvido pelo Comissariado, legalizou a ação voluntária de cidadãos que, a exemplo dos comissários, buscam resguardar os direitos de quem será o futuro desta nação chamada Brasil.

Hoje, lamentavelmente, não há fiscalização para regular a entrada de jovens em bares, casas de espetáculo ou estádios de futebol, observando a faixa etária estabelecida. Vale salientar que a Justiça Federal implantou na televisão a indicação de faixa etária para orientar o que é ou não indicado às crianças e adolescentes, mas, em Rondônia, a ação é inócua, uma vez que, nas ruas, esse mesmo público tem livre acesso a qualquer ambiente.

Como representantes sindicais, agentes sociais em defesa do direito do trabalhador, os componentes da diretoria do Sinjur se sentem no direito e dever de alertar sobre os riscos que estão sendo impostos as crianças de Rondônia, risco esse que, sem dúvida alguma, será ilustrado na contabilidade negra da Segurança Pública, onde aponta o número de mortes, estupros e outros atos de violência.

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