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TCE detecta irregularidades em concurso público

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Da Redação
27 de Fevereiro de 2015 às 16:14
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TCE detecta irregularidades em concurso público

Foto: Divulgação

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Em decisão publicada na quinta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Edílson Sousa, encontrou diversas irregularidades no

concurso público 001/2014, deflagrado pela Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis, por meio do Instituto Abaré-eté, para provimento efetivo de vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental.

Segundo o TCE, foram encontradas as seguintes irregularidades: violação aos princípios da publicidade e isonomia, por editar retificação diminuindo o número de vagas previstas de 45 para 41 sem especificar quais vagas foram suprimidas, impedindo assim os candidatos de terem amplo conhecimento a que cargos estão concorrendo ou deixaram de concorrer e ausência de comprovação da disponibilidade de vagas para o cargo de “Pedagogo/educação infantil/séries iniciais” incluído pela retificação nº 2 de 15/12/2014.

Por isso, foi determinado ao prefeito Obadias Braz Odorico, que no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da decisão, sob pena de imposição de multa, e de outras sanções previstas em lei, preste informações sobre as irregularidades, bem como encaminhe documento por meio do qual indique o quantitativo, de vagas existentes, ocupadas e disponíveis para o cargo “Pedagogo/educação infantil/séries iniciais” e comprovante de que os recursos provenientes da arrecadação das taxas de inscrição foram recolhidos aos cofres públicos municipais.

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