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A importância dos royalties das hidrelétricas
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Foto: Divulgação
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No Brasil, todas as hidrelétricas pagam royalties pelo uso das águas que geram energia. Esta operação é denominada Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), instituída pela Constituição Federal de 1988, regulamentada pela lei 7990/1989, e determina um percentual pela utilização de recursos hídricos durante todo o período de concessão.
A arrecadação e distribuição dos recursos é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, sendo 45% para o Estado, 45% para o município e 10% para os órgãos administrados diretamente pela União.
A Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no rio Madeira, em Porto Velho – Rondônia, iniciou a geração de energia em 30 de março de 2012, nove meses antes do que previa o cronograma original.
Desde esta data, a Santo Antônio Energia – concessionária responsável pela operação da hidrelétrica, paga mensalmente royalties, de acordo com o cálculo realizado pela ANEEL. Do total pago pela empresa, 45% são destinados para Rondônia, 45% para Porto Velho e os 10% restantes para órgãos federais.
Até 2014, o valor dos royalties pagos pela Santo Antônio Energia totalizou R$ 64 milhões. Veja, no quadro abaixo, o pagamento realizado pela Santo Antônio Energia a cada ano, desde o início da geração, e a previsão para 2015.
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