ÚLTIMAS

Juiz permite cobrança de taxa ilegal por empresa imobiliária

O empreendimento imobiliário denominado Residencial Boa Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda, condomínio Residencial Park Amazonas, comercializa seus lotes com a cobrança de taxa de corretagem ao consumidor.

Da Redação
02 de Dezembro de 2014 às 09:17
Compartilhar via
Siga a gente no Google News
Compartilhar no Whatsapp
Juiz permite cobrança de taxa ilegal por empresa imobiliária

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

ENTRAR NO GRUPO

O empreendimento imobiliário denominado Residencial Boa Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda, condomínio Residencial Park Amazonas, comercializa seus lotes com a cobrança de taxa de corretagem ao consumidor.

Esta prática é uma ofensa direta ao Código de Defesa do Consumidor – CDC, especificamente no art. 42, o qual aduz que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso.

“Na verdade, o ônus em pagar os honorários com o corretor deveria ser da vendedora que contratou a corretora e não do consumidor. A cobrança da taxa de corretagem ao Consumidor depende de disposição contratual no sentido de transferir tal ônus, o que no caso não verificamos. Por outro lado, temos que é ilegal impor pagamento da corretagem ao Consumidor, sem sequer o mesmo tenha sido informado previamente e claramente”, afirma o advogado Thiago Freire.

Os consumidores que sentiram-se lesados levaram esta cobrança ao judiciário, porém, o juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Glauco Antonio Alves, julgou procedente ação de cobrança de taxa de corretagem feita pelo empreendimento imobiliário, ou seja, permitiu que a empresa continuasse a cobrar as taxas do consumidor. Ainda cabe recurso.

Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Termos e condições de uso
Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : , Notícia

MAIS NOTÍCIAS

WIVESCAST: Programa retorna com força total em 2025 e promete debates impactantes

WIVESCAST: Programa retorna com força total em 2025 e promete debates impactantes


Política
09 de Janeiro de 2025 às 11:43

LEILÃO DA 364: Governo Federal aprova primeira concessão rodoviária no estado de Rondônia

LEILÃO DA 364: Governo Federal aprova primeira concessão rodoviária no estado de Rondônia


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 11:34

Leilão acontece em fevereiro

ON-LINE: Governo lança edital para apoiar e-comércio na região Norte

ON-LINE: Governo lança edital para apoiar e-comércio na região Norte


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 11:26

O edital visa fomentar o comércio eletrônico também nas regiões Nordeste e Centro-Oeste

INCLUSÃO SOCIAL: Rondonienses com renda de até R$ 8 mil podem realizar sonho da casa própria

INCLUSÃO SOCIAL: Rondonienses com renda de até R$ 8 mil podem realizar sonho da casa própria


Utilidade Pública
09 de Janeiro de 2025 às 11:14

Com um investimento de R$ 147 milhões, o programa atenderá inicialmente com a disponibilização de 5 mil unidades habitacionais

CONEXÃO RONDONIAOVIVO: Vereador Adriano Gomes explica como pretende atuar em Porto Velho

CONEXÃO RONDONIAOVIVO: Vereador Adriano Gomes explica como pretende atuar em Porto Velho


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 10:57

Ele contou que os produtores rurais da capital estão abandonados e pretende atuar para mudar essa situação

SOBREVIVENTES: Quatro vítimas são resgatadas com vida após queda de avião

SOBREVIVENTES: Quatro vítimas são resgatadas com vida após queda de avião


Brasil e Mundo
09 de Janeiro de 2025 às 10:51

Aeronave atravessou avenida e caiu no mar de Ubatuba; quatro pessoas foram resgatadas com vida e equipes ainda trabalham no local

RONDÔNIA: Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste lança processo seletivo

RONDÔNIA: Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste lança processo seletivo


Concursos
09 de Janeiro de 2025 às 10:45

Os interessados em participar podem se inscrever no período de 7 a 14 de janeiro de 2025

RESULTADO: Maioria acredita que Hildon Chaves realmente teve 90% de aprovação

RESULTADO: Maioria acredita que Hildon Chaves realmente teve 90% de aprovação


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 10:38

Última enquete de Rondoniaovivo teve 1.527 votos

PROJETOS DE SAÚDE: Marcos Rocha amplia assistência às mães em situação de vulnerabilidade

PROJETOS DE SAÚDE: Marcos Rocha amplia assistência às mães em situação de vulnerabilidade


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 10:11

Lei assegura o direito à assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica para as mulheres durante a gestação e no período pós-parto

BALANÇO: Atenção Básica ampliou atendimentos nas Unidades Básicas de Vilhena em 2024

BALANÇO: Atenção Básica ampliou atendimentos nas Unidades Básicas de Vilhena em 2024


Interior
09 de Janeiro de 2025 às 10:07

Foi registrado aumento de mais de 50 mil atendimentos em relação ao ano anterior

RECOMPENSA: Tutores procuram por pitbull 'Thor' desaparecido em Porto Velho

RECOMPENSA: Tutores procuram por pitbull 'Thor' desaparecido em Porto Velho


Utilidade Pública
09 de Janeiro de 2025 às 10:06

Caso encontre ou aviste cão, entre em contato com: (69) 9 9208-8658

VÍDEO: Avião cai em praia de Ubatuba, no litoral de São Paulo

VÍDEO: Avião cai em praia de Ubatuba, no litoral de São Paulo


Brasil e Mundo
09 de Janeiro de 2025 às 09:51

Prefeitura de Ubatuba confirmou que avião passou direto na pista do aeroporto da cidade, parando na praia de Itaguá, em chamas

FORMAÇÃO: Ministério da Cultura, em parceria com a Shell Brasil, lança Programa Rouanet da Juventude

FORMAÇÃO: Ministério da Cultura, em parceria com a Shell Brasil, lança Programa Rouanet da Juventude


Cultura
09 de Janeiro de 2025 às 09:48

O programa atendera as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

ARQUIVOS: Rondoniavivo celebra 20 anos e libera acesso completo ao acervo de notícias

ARQUIVOS: Rondoniavivo celebra 20 anos e libera acesso completo ao acervo de notícias


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 09:47

Portal disponibiliza todas as matérias publicadas em duas décadas de atuação, com pesquisa fácil e rápida.

URGENTE: Acusado de abusar de duas jovens se entrega na Homicídios

URGENTE: Acusado de abusar de duas jovens se entrega na Homicídios


Polícia
09 de Janeiro de 2025 às 09:46

Ele alegou que cometeu o crime hediondo porque estava drogado

Powerball sorteia R$ 1,6 bilhão neste sábado: quem será o próximo bilionário?

Powerball sorteia R$ 1,6 bilhão neste sábado: quem será o próximo bilionário?


Destaques Empresariais
09 de Janeiro de 2025 às 09:44

Recentemente, dois jogadores brasileiros levaram para casa $50.000 cada, jogando online na TheLotter

LOTERIA: Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 11,5 milhões nesta quinta (8)

LOTERIA: Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 11,5 milhões nesta quinta (8)


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 09:40

Confira como apostar e o resultado do último concurso

ENQUETE: Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

ENQUETE: Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 09:28

Expresse seu ponto de vista na nova enquete de Rondoniaovivo

ORQUESTRA VILLA-LOBOS: Instituição em Porto Velho abre processo seletivo para novos músicos em 2025

ORQUESTRA VILLA-LOBOS: Instituição em Porto Velho abre processo seletivo para novos músicos em 2025


Cultura
09 de Janeiro de 2025 às 09:24

Projeto oportuniza a novos talentos integrar uma das mais renomadas orquestras da região

Biografia de Arthur Mario Pinheiro Machado: Do Desenvolvimento Empresarial ao Comunitário

Biografia de Arthur Mario Pinheiro Machado: Do Desenvolvimento Empresarial ao Comunitário


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 09:04

CRIAS DE EXPEDITO: A fusão do PSD de Expedito Junior e o PSDB de Hildon Chaves pode virar de cabeça para baixo a política rondoniense

CRIAS DE EXPEDITO: A fusão do PSD de Expedito Junior e o PSDB de Hildon Chaves pode virar de cabeça para baixo a política rondoniense


Política
09 de Janeiro de 2025 às 08:59

Com o ingresso de importantes lideranças regionais na nova legenda e montar uma chapa competitiva ao governo do estado e ao Senado

IMAGENS FORTES: Sucuri grávida é atropelada e expele dezenas de filhotes em rodovia; veja vídeo

IMAGENS FORTES: Sucuri grávida é atropelada e expele dezenas de filhotes em rodovia; veja vídeo


Brasil e Mundo
09 de Janeiro de 2025 às 08:39

De acordo com a Vigilância Sanitária de Porto dos Gaúchos (MT), não é possível ter o número exato de filhotes; todos os animais morreram

PORTO MADERO: PM recebe denúncia de julgamento no 'tribunal do crime' e prende foragida

PORTO MADERO: PM recebe denúncia de julgamento no 'tribunal do crime' e prende foragida


Polícia
09 de Janeiro de 2025 às 08:26

Estava foragida por tráfico de drogas em Santarém no Pará

DR. SANTANA: Vereador propõe ampliar tempo de tolerância em estacionamentos de shoppings

DR. SANTANA: Vereador propõe ampliar tempo de tolerância em estacionamentos de shoppings


Política
09 de Janeiro de 2025 às 08:15

NO COHAB: Foragido é preso ao ser flagrado carregando fogão em bicicleta na madrugada

NO COHAB: Foragido é preso ao ser flagrado carregando fogão em bicicleta na madrugada


Polícia
09 de Janeiro de 2025 às 08:05

Homem é acusado do crime de roubo a mão armada

NA MESMA: Quinta (09) em RO vai ter toró e trovoadas, segundo Censipam

NA MESMA: Quinta (09) em RO vai ter toró e trovoadas, segundo Censipam


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 07:41

Umidade relativa do ar ficará próxima de 95% pela manhã e em torno de 80% à tarde

FISCALIZAÇÕES: Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

FISCALIZAÇÕES: Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 07:28

Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês

NOVELAS: Confira os resumos dos capítulos desta quinta-feira (09)

NOVELAS: Confira os resumos dos capítulos desta quinta-feira (09)


Geral
09 de Janeiro de 2025 às 07:12

ABSURDO: Duas jovens são abusadas na frente de criança por criminoso que invadiu casa

ABSURDO: Duas jovens são abusadas na frente de criança por criminoso que invadiu casa


Polícia
09 de Janeiro de 2025 às 07:11

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi chamada para prestar socorro às vítimas que ficaram muito abaladas e lesionadas

ÓDIO E DESINFORMAÇÃO: Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta

ÓDIO E DESINFORMAÇÃO: Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta


Justiça
09 de Janeiro de 2025 às 06:30

Documento ressalta que mudanças colocam em risco quem já é vulnerável

REAL DIGITAL: Senado trabalha para viabilizar o Drex, moeda digital brasileira

REAL DIGITAL: Senado trabalha para viabilizar o Drex, moeda digital brasileira


Brasil e Mundo
09 de Janeiro de 2025 às 06:00

Ainda não há data prevista para o lançamento do Drex, que depende do fim da fase de testes

ELLIS REGINA: Vereadora pedirá difusão da Semagric com Sema

ELLIS REGINA: Vereadora pedirá difusão da Semagric com Sema


Política
08 de Janeiro de 2025 às 21:30

PREVENÇÃO: Ações de prevenção e vacinação contra covid-19 são ampliadas

PREVENÇÃO: Ações de prevenção e vacinação contra covid-19 são ampliadas


Geral
08 de Janeiro de 2025 às 21:00

As medidas são fundamentais, especialmente no primeiro trimestre do ano, período que apresenta maior incidência de casos de doenças virais, devido às condições climáticas da região amazônica

APROVADA: Resolução do Conanda garante direitos a menores vítimas de violência

APROVADA: Resolução do Conanda garante direitos a menores vítimas de violência


Geral
08 de Janeiro de 2025 às 20:30

Norma do Conanda prevê acesso rápido para interrupção de gestação

MUNICIPALISMO: Presidência da Ucaver tem assento permanente no Gaepe

MUNICIPALISMO: Presidência da Ucaver tem assento permanente no Gaepe


Política
08 de Janeiro de 2025 às 19:30

Entidade trabalhou na qualificação dos vereadores e pessoal técnico e se prepara para as atividades de 2025

NA TRANSPORTADORA: Denarc apreende maconha skunk que ia para o Rio Grande do Norte

NA TRANSPORTADORA: Denarc apreende maconha skunk que ia para o Rio Grande do Norte


Polícia
08 de Janeiro de 2025 às 19:24

Apreensão do entorpecente aconteceu na tarde desta quarta-feira (08)

SEM COROA: Modelo perde título de Miss após denúncia de maus-tratos a animais

SEM COROA: Modelo perde título de Miss após denúncia de maus-tratos a animais


Brasil e Mundo
08 de Janeiro de 2025 às 19:00

Decisão foi anunciada pela organização do concurso, que avaliou a situação e decidiu retirar a coroa da participante devido à gravidade do caso

AGU: Ministro-chefe comenta sobre fim de checagem de fatos da Meta

AGU: Ministro-chefe comenta sobre fim de checagem de fatos da Meta


Brasil e Mundo
08 de Janeiro de 2025 às 18:30

"Não ficaremos de braços cruzados", disse o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias

VULGO 'CARLÃO': Denarc prende homicida que mantinha boca de fumo na zona Norte

VULGO 'CARLÃO': Denarc prende homicida que mantinha boca de fumo na zona Norte


Polícia
08 de Janeiro de 2025 às 18:18

Criminoso foi encaminhado ao Departamento de Narcóticos para realização do flagrante

ALEX REDANO: Emenda chega para fortalecimento da produção rural em Theobroma

ALEX REDANO: Emenda chega para fortalecimento da produção rural em Theobroma


Política
08 de Janeiro de 2025 às 18:04

A iniciativa atende a um pedido do Vereador Cezar e do presidente da associação, Izael Henrique da Rocha

CRISE? Botafogo atrasa premiação pelo título da Libertadores e incomoda elenco

CRISE? Botafogo atrasa premiação pelo título da Libertadores e incomoda elenco


Esporte
08 de Janeiro de 2025 às 17:57

Glorioso conquistou o troféu continental no final de novembro, após decisão contra o Atlético-MG

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Rondônia

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Rondônia


Publicações Legais
08 de Janeiro de 2025 às 17:16

NO SHOPPING: Adolescente é detida por furtar 14 bermudas após convite da sogra

NO SHOPPING: Adolescente é detida por furtar 14 bermudas após convite da sogra


Polícia
08 de Janeiro de 2025 às 17:13

Sogra e outras duas mulheres fugiram correndo com várias roupas furtadas

Start Shop Porto Velho LTDA

Start Shop Porto Velho LTDA


Publicações Legais
08 de Janeiro de 2025 às 16:20

EGEO CHOC HIGH: Nova fragrância da linha Choc combina notas do chocolate com o azedo do morango

EGEO CHOC HIGH: Nova fragrância da linha Choc combina notas do chocolate com o azedo do morango


Destaques Empresariais
08 de Janeiro de 2025 às 15:47

Com estudos neurocientíficos e testes de percepção, marca aposta em perfumaria compartilhável que desperta a energia para curtir os momentos no modo máximo

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

Automóveis

CARRO FO AUTOMÁTICO E MANUAL

 Hoje

Informática

Pagamento e Regularização do DAS - Contabilidade MEI

 Hoje

Geral

3 Estatuas Moai de 1,20 metros

 Hoje

Artigos Religiosos

Santa Ceia Artesanato dos Anos 80/90

 Hoje

Automóveis

gol quadrado

 Ontem

Imóveis

Aproveite essa chance imperdível! Terreno

 Ontem

Automóveis

PNEU 175/75 R14 MONTAGEM GRATIS 319,99

 Ontem

Imóveis

Casa para venda ou troca

 Ontem

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados