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TRT da 14ª institui Juízo de Solução de Conflitos, Precatórios e apoio à Execução
TRT da 14ª institui Juízo de Solução de Conflitos, Precatórios e apoio à Execução
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Foto: Divulgação
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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região instituiu o Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução – JASCONPE, composto de um "Núcleo de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução" e das seguintes seções: "Seção de Solução de Conflitos", "Seção de Precatórios Requisitórios" e "Seção de Apoio à Execução e Pesquisa Patrimonial".
A Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, aprovou por unanimidade a proposta de instituição do JESCONPE, que está em funcionamento desde o dia 1º de novembro, na sede do Regional em Porto Velho, substitui o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios – JACP, aprovado pela Resolução n. 080/2014 publicada no DEJT14, do dia 7 de outubro.
A implantação do JASCONPE visa cumprir objetivos estratégicos do Regional e aprimorar o atendimento relativo aos precatórios, maior suporte às Varas do Trabalho, além de pesquisas patrimoniais na busca de solucionar as execuções e o JASCONPE agirá de ofício ou a pedido de quaisquer das unidades judiciárias da 14ª Região, devendo obedecer os seguintes critérios:
O prévio esgotamento da pesquisa patrimonial pelas Varas do Trabalho, com utilização de ferramentas básicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS, JUCER, SERPRO, SIEL E CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP-CEF) no trimestre anterior ao pedido; o pedido de pesquisa patrimonial deverá recair sobre execuções trabalhistas em face de devedores com, no mínimo, 15 (quinze) registros no Banco Nacional de Devedores (BNDT).
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