Nazif ignora conselheiros e compromete cumprimento do ECA na capital

De acordo com os conselheiros esse tipo de tratamento concedido pelos representantes da prefeitura de Porto Velho se tornou uma constante dentro dos corredores do poder municipal, uma imensa má vontade da prefeitura com os conselhos tutelares vem causando

Da Redação

11 de Setembro de 2014 às 10:07

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Nazif ignora conselheiros e compromete cumprimento do ECA na capital

Foto: Divulgação

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Um grupo de representantes dos conselhos tutelares e de direito de Porto Velho foi destratado na manhã desta quinta-feira (11) no gabinete do prefeito Mauro Nazif, após tentarem por mais uma vez debater o plano de ação 2014 com o poder executivo municipal.

Dentro da sala de reunião os conselheiros esperaram o chefe do município, porém ninguém apareceu. Em forma de protesto os conselheiros colocaram um cartaz improvisado na cadeiras destinada a Nazif na mesa de reunião com a pergunta “Cadê o prefeito?”.

Cabe aos conselhos tutelares o serviço de fiscalização para impedir o abuso à criança e adolescente garantindo as diretrizes estabelecidas através do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

Em Porto Velho são dois conselhos municipais, um distrital e um conselho municipal de direito, esses conselhos tem como trabalho fundamental resguardar o bem estar das crianças e adolescentes da capital.

Porém, devido ao descaso da prefeitura em relação aos conselhos, nem a lei está sendo respeitada e os conselheiros não estão tendo acesso sequer à capacitação para melhorarem seus trabalhos na comunidade.

A Lei complementar 501 garante recursos aos conselhos tutelares, porém, mesmo sem autonomia de veto, a SEMAS (Secretaria Municipal de Ação Social) passou a emitir uma série de ofícios indeferindo os recursos provenientes para o trabalho dos conselhos tutelares.

“Queremos ter acesso ao prefeito para debatermos o plano de ação 2014, os conselhos são órgãos de apoio da aplicação das politicas publicas na sociedade, não entendemos o motivo da prefeitura não respeitar a representatividade e a importância do nosso papel dentro do contexto social, frente a outras capitais o nosso trabalho está atrasado porque estamos ainda correndo atrás de fazer valer o nosso direito”, afirmaram os representantes do 1º e 2º Conselho Tutelar, Conselho Distrital e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Uma nova reunião foi marcada para a manhã dessa próxima sexta-feira (12) onde os conselheiros terão mais uma vez a oportunidade de apresentar os trabalhos que deveriam e devem ser executados ainda este ano.

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